Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL108 processos

Processos de JUNIO LUIZ LIRIO LUZ

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que JUNIO LUIZ LIRIO LUZ aparece como interessado.

Exibindo 1–50 de 108 processos (mais recentes primeiro).

  • 952ª ROD • Item 309/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53524.000178/2025-74

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 650/2025/CODI/SCO, de 7 de dezembro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequências e uso de equipamento não homologado.  

  • 952ª ROD • Item 309/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53524.000178/2025-74

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 650/2025/CODI/SCO, de 7 de dezembro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequências e uso de equipamento não homologado.  

  • 952ª ROD • Item 309/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53524.000178/2025-74

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 650/2025/CODI/SCO, de 7 de dezembro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequências e uso de equipamento não homologado.  

  • 952ª ROD • Item 309/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53524.000178/2025-74

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 650/2025/CODI/SCO, de 7 de dezembro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequências e uso de equipamento não homologado.  

  • 952ª ROD • Item 309/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53524.000178/2025-74

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 650/2025/CODI/SCO, de 7 de dezembro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequências e uso de equipamento não homologado.  

  • 952ª ROD • Item 309/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53524.000178/2025-74

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 650/2025/CODI/SCO, de 7 de dezembro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequências e uso de equipamento não homologado.  

  • 952ª ROD • Item 309/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53524.000178/2025-74

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 650/2025/CODI/SCO, de 7 de dezembro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequências e uso de equipamento não homologado.  

  • 952ª ROD • Item 309/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53524.000178/2025-74

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 650/2025/CODI/SCO, de 7 de dezembro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequências e uso de equipamento não homologado.  

  • 952ª ROD • Item 309/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53524.000178/2025-74

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 650/2025/CODI/SCO, de 7 de dezembro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequências e uso de equipamento não homologado.  

  • 952ª ROD • Item 309/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53524.000178/2025-74

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 650/2025/CODI/SCO, de 7 de dezembro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequências e uso de equipamento não homologado.  

  • 952ª ROD • Item 309/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53524.000178/2025-74

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 650/2025/CODI/SCO, de 7 de dezembro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequências e uso de equipamento não homologado.  

  • 952ª ROD • Item 309/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53524.000178/2025-74

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 650/2025/CODI/SCO, de 7 de dezembro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequências e uso de equipamento não homologado.  

  • 952ª ROD • Item 309/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53524.000178/2025-74

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 650/2025/CODI/SCO, de 7 de dezembro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequências e uso de equipamento não homologado.  

  • 952ª ROD • Item 309/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53524.000178/2025-74

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 650/2025/CODI/SCO, de 7 de dezembro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequências e uso de equipamento não homologado.  

  • 952ª ROD • Item 309/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53524.000178/2025-74

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 650/2025/CODI/SCO, de 7 de dezembro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequências e uso de equipamento não homologado.  

  • 952ª ROD • Item 309/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53524.000178/2025-74

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 650/2025/CODI/SCO, de 7 de dezembro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequências e uso de equipamento não homologado.  

  • 952ª ROD • Item 309/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53524.000178/2025-74

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 650/2025/CODI/SCO, de 7 de dezembro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequências e uso de equipamento não homologado.  

  • 952ª ROD • Item 309/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53524.000178/2025-74

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 650/2025/CODI/SCO, de 7 de dezembro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequências e uso de equipamento não homologado.  

  • 952ª ROD • Item 309/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53524.000178/2025-74

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 650/2025/CODI/SCO, de 7 de dezembro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequências e uso de equipamento não homologado.  

  • 952ª ROD • Item 309/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53524.000178/2025-74

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 650/2025/CODI/SCO, de 7 de dezembro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequências e uso de equipamento não homologado.  

  • 952ª ROD • Item 309/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53524.000178/2025-74

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 650/2025/CODI/SCO, de 7 de dezembro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequências e uso de equipamento não homologado.  

  • 952ª ROD • Item 309/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53524.000178/2025-74

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 650/2025/CODI/SCO, de 7 de dezembro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequências e uso de equipamento não homologado.  

  • 952ª ROD • Item 309/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53524.000178/2025-74

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 650/2025/CODI/SCO, de 7 de dezembro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequências e uso de equipamento não homologado.  

  • 952ª ROD • Item 309/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53524.000178/2025-74

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 650/2025/CODI/SCO, de 7 de dezembro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequências e uso de equipamento não homologado.  

  • 952ª ROD • Item 309/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53524.000178/2025-74

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 650/2025/CODI/SCO, de 7 de dezembro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequências e uso de equipamento não homologado.  

  • 952ª ROD • Item 309/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53524.000178/2025-74

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 650/2025/CODI/SCO, de 7 de dezembro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequências e uso de equipamento não homologado.  

  • 952ª ROD • Item 309/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53524.000178/2025-74

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 650/2025/CODI/SCO, de 7 de dezembro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequências e uso de equipamento não homologado.  

  • 952ª ROD • Item 309/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53524.000178/2025-74

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 650/2025/CODI/SCO, de 7 de dezembro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequências e uso de equipamento não homologado.  

  • 952ª ROD • Item 309/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53524.000178/2025-74

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 650/2025/CODI/SCO, de 7 de dezembro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequências e uso de equipamento não homologado.  

  • 952ª ROD • Item 309/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53524.000178/2025-74

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 650/2025/CODI/SCO, de 7 de dezembro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequências e uso de equipamento não homologado.  

  • 952ª ROD • Item 309/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53524.000178/2025-74

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 650/2025/CODI/SCO, de 7 de dezembro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequências e uso de equipamento não homologado.  

  • 952ª ROD • Item 309/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53524.000178/2025-74

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 650/2025/CODI/SCO, de 7 de dezembro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequências e uso de equipamento não homologado.  

  • 952ª ROD • Item 309/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53524.000178/2025-74

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 650/2025/CODI/SCO, de 7 de dezembro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequências e uso de equipamento não homologado.  

  • 952ª ROD • Item 309/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53524.000178/2025-74

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 650/2025/CODI/SCO, de 7 de dezembro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequências e uso de equipamento não homologado.  

  • 952ª ROD • Item 309/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53524.000178/2025-74

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 650/2025/CODI/SCO, de 7 de dezembro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequências e uso de equipamento não homologado.  

  • 952ª ROD • Item 309/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53524.000178/2025-74

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 650/2025/CODI/SCO, de 7 de dezembro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequências e uso de equipamento não homologado.  

  • 952ª ROD • Item 309/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53524.000178/2025-74

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 650/2025/CODI/SCO, de 7 de dezembro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequências e uso de equipamento não homologado.  

  • 952ª ROD • Item 309/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53524.000178/2025-74

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 650/2025/CODI/SCO, de 7 de dezembro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequências e uso de equipamento não homologado.  

  • 952ª ROD • Item 309/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53524.000178/2025-74

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 650/2025/CODI/SCO, de 7 de dezembro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequências e uso de equipamento não homologado.  

  • 952ª ROD • Item 309/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53524.000178/2025-74

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 650/2025/CODI/SCO, de 7 de dezembro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequências e uso de equipamento não homologado.  

  • 952ª ROD • Item 309/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53524.000178/2025-74

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 650/2025/CODI/SCO, de 7 de dezembro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequências e uso de equipamento não homologado.  

  • 952ª ROD • Item 309/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53524.000178/2025-74

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 650/2025/CODI/SCO, de 7 de dezembro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequências e uso de equipamento não homologado.  

  • 952ª ROD • Item 309/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53524.000178/2025-74

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 650/2025/CODI/SCO, de 7 de dezembro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequências e uso de equipamento não homologado.  

  • 952ª ROD • Item 309/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53524.000178/2025-74

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 650/2025/CODI/SCO, de 7 de dezembro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequências e uso de equipamento não homologado.  

  • 952ª ROD • Item 309/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53524.000178/2025-74

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 650/2025/CODI/SCO, de 7 de dezembro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequências e uso de equipamento não homologado.  

  • 952ª ROD • Item 309/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53524.000178/2025-74

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 650/2025/CODI/SCO, de 7 de dezembro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequências e uso de equipamento não homologado.  

  • 952ª ROD • Item 309/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53524.000178/2025-74

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 650/2025/CODI/SCO, de 7 de dezembro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequências e uso de equipamento não homologado.  

  • 952ª ROD • Item 309/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53524.000178/2025-74

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 650/2025/CODI/SCO, de 7 de dezembro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequências e uso de equipamento não homologado.  

  • 952ª ROD • Item 309/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53524.000178/2025-74

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 650/2025/CODI/SCO, de 7 de dezembro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequências e uso de equipamento não homologado.  

  • 952ª ROD • Item 309/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53524.000178/2025-74

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 650/2025/CODI/SCO, de 7 de dezembro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequências e uso de equipamento não homologado.  

Processos de JUNIO LUIZ LIRIO LUZ na ANATEL | Eutrópio