Processos de LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. aparece como interessado.
Exibindo 201–250 de 332 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.018699/2020-41
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.018699/2020-41
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.018699/2020-41
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.018699/2020-41
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.018699/2020-41
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53516.005292/2010-11
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 14 de março de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005292/2010-11
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 14 de março de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005292/2010-11
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 14 de março de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005292/2010-11
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 14 de março de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005292/2010-11
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 14 de março de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005292/2010-11
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 14 de março de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005292/2010-11
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 14 de março de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005292/2010-11
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 14 de março de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005292/2010-11
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 14 de março de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005292/2010-11
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 14 de março de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005292/2010-11
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 14 de março de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005292/2010-11
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 14 de março de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005292/2010-11
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 14 de março de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005292/2010-11
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 14 de março de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005292/2010-11
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 14 de março de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005292/2010-11
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 14 de março de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005292/2010-11
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 14 de março de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005292/2010-11
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 14 de março de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005292/2010-11
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 14 de março de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005292/2010-11
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 14 de março de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005292/2010-11
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 14 de março de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005292/2010-11
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 14 de março de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005292/2010-11
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 14 de março de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005292/2010-11
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 14 de março de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005292/2010-11
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 14 de março de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005292/2010-11
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 14 de março de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005292/2010-11
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 14 de março de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005292/2010-11
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 14 de março de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005292/2010-11
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 14 de março de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005292/2010-11
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 14 de março de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005292/2010-11
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 14 de março de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005292/2010-11
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 14 de março de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005292/2010-11
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 14 de março de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005292/2010-11
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 14 de março de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005292/2010-11
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 14 de março de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005292/2010-11
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 14 de março de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005292/2010-11
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 14 de março de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005292/2010-11
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 14 de março de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005292/2010-11
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 14 de março de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005292/2010-11
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 14 de março de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005292/2010-11
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 14 de março de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005292/2010-11
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 14 de março de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005292/2010-11
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
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- SEI 53516.005292/2010-11
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
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- SEI 53516.005292/2010-11
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 14 de março de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.