Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL210 processos

Processos de MAXCABO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que MAXCABO TELECOMUNICAÇÕES LTDA. aparece como interessado.

Exibindo 101–150 de 210 processos (mais recentes primeiro).

  • 950ª ROD • Item 2412/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.012757/2015-66

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 328/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2013 a 2014.  

  • 950ª ROD • Item 2412/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.012757/2015-66

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 328/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2013 a 2014.  

  • 950ª ROD • Item 2412/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.012757/2015-66

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 328/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2013 a 2014.  

  • 950ª ROD • Item 2412/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.012757/2015-66

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 328/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2013 a 2014.  

  • 950ª ROD • Item 2412/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.012757/2015-66

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 328/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2013 a 2014.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.