Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL214 processos

Processos de MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA aparece como interessado.

Exibindo 51100 de 214 processos (mais recentes primeiro).

  • 927ª ROD • Item 509/11/2023Recurso Administrativo
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 927ª ROD • Item 509/11/2023Recurso Administrativo
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 927ª ROD • Item 509/11/2023Recurso Administrativo
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 927ª ROD • Item 509/11/2023Recurso Administrativo
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 927ª ROD • Item 509/11/2023Recurso Administrativo
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 927ª ROD • Item 509/11/2023Recurso Administrativo
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 927ª ROD • Item 509/11/2023Recurso Administrativo
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 927ª ROD • Item 509/11/2023Recurso Administrativo
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 927ª ROD • Item 509/11/2023Recurso Administrativo
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 927ª ROD • Item 509/11/2023Recurso Administrativo
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 927ª ROD • Item 509/11/2023Recurso Administrativo
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 927ª ROD • Item 509/11/2023Recurso Administrativo
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 927ª ROD • Item 509/11/2023Recurso Administrativo
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 927ª ROD • Item 509/11/2023Recurso Administrativo
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 927ª ROD • Item 509/11/2023Recurso Administrativo
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 927ª ROD • Item 509/11/2023Recurso Administrativo
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 927ª ROD • Item 509/11/2023Recurso Administrativo
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 927ª ROD • Item 509/11/2023Recurso Administrativo
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 927ª ROD • Item 509/11/2023Recurso Administrativo
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 927ª ROD • Item 509/11/2023Recurso Administrativo
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 927ª ROD • Item 509/11/2023Recurso Administrativo
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 927ª ROD • Item 509/11/2023Recurso Administrativo
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 927ª ROD • Item 509/11/2023Recurso Administrativo
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 927ª ROD • Item 509/11/2023Recurso Administrativo
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 927ª ROD • Item 509/11/2023Recurso Administrativo
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 927ª ROD • Item 509/11/2023Recurso Administrativo
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 927ª ROD • Item 509/11/2023Recurso Administrativo
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 927ª ROD • Item 509/11/2023Recurso Administrativo
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 927ª ROD • Item 509/11/2023Recurso Administrativo
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 927ª ROD • Item 509/11/2023Recurso Administrativo
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 927ª ROD • Item 509/11/2023Recurso Administrativo
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 927ª ROD • Item 509/11/2023Recurso Administrativo
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 927ª ROD • Item 509/11/2023Recurso Administrativo
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 927ª ROD • Item 509/11/2023Recurso Administrativo
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 927ª ROD • Item 509/11/2023Recurso Administrativo
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 927ª ROD • Item 509/11/2023Recurso Administrativo
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 927ª ROD • Item 509/11/2023Recurso Administrativo
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 927ª ROD • Item 509/11/2023Recurso Administrativo
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 927ª ROD • Item 509/11/2023Recurso Administrativo
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

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  • 927ª ROD • Item 509/11/2023Recurso Administrativo
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 927ª ROD • Item 509/11/2023Recurso Administrativo
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 927ª ROD • Item 509/11/2023Recurso Administrativo
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 927ª ROD • Item 509/11/2023Recurso Administrativo
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 927ª ROD • Item 509/11/2023Recurso Administrativo
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 927ª ROD • Item 509/11/2023Recurso Administrativo
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 927ª ROD • Item 509/11/2023Recurso Administrativo
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 927ª ROD • Item 509/11/2023Recurso Administrativo
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 927ª ROD • Item 509/11/2023Recurso Administrativo
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 927ª ROD • Item 509/11/2023Recurso Administrativo
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 927ª ROD • Item 509/11/2023Recurso Administrativo
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).