Reuniões da ANATEL
Interessado na ANATEL122 processos

Processos de  TIM S.A.

Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que  TIM S.A. aparece como interessado.

Exibindo 150 de 122 processos (mais recentes primeiro).

  • 919ª ROD • Item 3702/02/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.041286/2020-61

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.  

  • 919ª ROD • Item 3702/02/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.041286/2020-61

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.  

  • 919ª ROD • Item 3702/02/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.041286/2020-61

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.  

  • 919ª ROD • Item 3702/02/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.041286/2020-61

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.  

  • 919ª ROD • Item 3702/02/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.041286/2020-61

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.  

  • 919ª ROD • Item 3702/02/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.041286/2020-61

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.  

  • 919ª ROD • Item 3702/02/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.041286/2020-61

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.  

  • 919ª ROD • Item 3702/02/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.041286/2020-61

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.  

  • 919ª ROD • Item 3702/02/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.041286/2020-61

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.  

  • 919ª ROD • Item 3702/02/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.041286/2020-61

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.  

  • 919ª ROD • Item 3702/02/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.041286/2020-61

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.  

  • 919ª ROD • Item 3702/02/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.041286/2020-61

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.  

  • 919ª ROD • Item 3702/02/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.041286/2020-61

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.  

  • 919ª ROD • Item 3702/02/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.041286/2020-61

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.  

  • 919ª ROD • Item 3702/02/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.041286/2020-61

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.  

  • 919ª ROD • Item 3702/02/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.041286/2020-61

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.  

  • 919ª ROD • Item 3702/02/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.041286/2020-61

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.  

  • 919ª ROD • Item 3702/02/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.041286/2020-61

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.  

  • 919ª ROD • Item 3702/02/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.041286/2020-61

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.  

  • 919ª ROD • Item 3702/02/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.041286/2020-61

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.  

  • 919ª ROD • Item 3702/02/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.041286/2020-61

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.  

  • 919ª ROD • Item 3702/02/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.041286/2020-61

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.  

  • 919ª ROD • Item 3702/02/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.041286/2020-61

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.  

  • 919ª ROD • Item 3702/02/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.041286/2020-61

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.  

  • 919ª ROD • Item 3702/02/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.041286/2020-61

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.  

  • 919ª ROD • Item 3702/02/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.041286/2020-61

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.  

  • 919ª ROD • Item 3702/02/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.041286/2020-61

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.  

  • 919ª ROD • Item 3702/02/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.041286/2020-61

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.  

  • 919ª ROD • Item 3702/02/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.041286/2020-61

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.  

  • 919ª ROD • Item 3702/02/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.041286/2020-61

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.  

  • 919ª ROD • Item 3702/02/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.041286/2020-61

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.  

  • 919ª ROD • Item 3702/02/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.041286/2020-61

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    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

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  • 919ª ROD • Item 3702/02/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.041286/2020-61

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

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  • 919ª ROD • Item 3702/02/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.041286/2020-61

    TAC: Processo de Acompanhamento

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  • 919ª ROD • Item 3702/02/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.041286/2020-61

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  • 919ª ROD • Item 3702/02/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.041286/2020-61

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    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

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  • 919ª ROD • Item 3702/02/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.041286/2020-61

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.  

  • 919ª ROD • Item 3702/02/2023Recurso Administrativo
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  • 919ª ROD • Item 3702/02/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.041286/2020-61

    TAC: Processo de Acompanhamento

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.  

  • 919ª ROD • Item 3702/02/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.041286/2020-61

    TAC: Processo de Acompanhamento

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.  

  • 919ª ROD • Item 3702/02/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.041286/2020-61

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.  

  • 919ª ROD • Item 3702/02/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.041286/2020-61

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.  

  • 919ª ROD • Item 3702/02/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.041286/2020-61

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.  

  • 919ª ROD • Item 3702/02/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.041286/2020-61

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.  

  • 919ª ROD • Item 3702/02/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.041286/2020-61

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.  

  • 919ª ROD • Item 3702/02/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.041286/2020-61

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.  

  • 919ª ROD • Item 3702/02/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.041286/2020-61

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.  

  • 919ª ROD • Item 3702/02/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.041286/2020-61

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    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

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  • 919ª ROD • Item 3702/02/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.041286/2020-61

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

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    SEI 53500.041286/2020-61

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