Interessado na ANATEL278 processos

Processos de OI MÓVEL S.A.

Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que OI MÓVEL S.A. aparece como interessado.

Exibindo 1–50 de 278 processos (mais recentes primeiro).

943ª ROD • Item 3915/05/2025Deliberações Diversas
SEI 53500.025109/2007-60
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  
943ª ROD • Item 3915/05/2025Deliberações Diversas
SEI 53500.025109/2007-60
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  
943ª ROD • Item 3915/05/2025Deliberações Diversas
SEI 53500.025109/2007-60
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  
943ª ROD • Item 3915/05/2025Deliberações Diversas
SEI 53500.025109/2007-60
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  
943ª ROD • Item 3915/05/2025Deliberações Diversas
SEI 53500.025109/2007-60
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  
943ª ROD • Item 3915/05/2025Deliberações Diversas
SEI 53500.025109/2007-60
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  
943ª ROD • Item 3915/05/2025Deliberações Diversas
SEI 53500.025109/2007-60
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  
943ª ROD • Item 3915/05/2025Deliberações Diversas
SEI 53500.025109/2007-60
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  
943ª ROD • Item 3915/05/2025Deliberações Diversas
SEI 53500.025109/2007-60
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  
943ª ROD • Item 3915/05/2025Deliberações Diversas
SEI 53500.025109/2007-60
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  
943ª ROD • Item 3915/05/2025Deliberações Diversas
SEI 53500.025109/2007-60
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  
943ª ROD • Item 3915/05/2025Deliberações Diversas
SEI 53500.025109/2007-60
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  
943ª ROD • Item 3915/05/2025Deliberações Diversas
SEI 53500.025109/2007-60
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  
943ª ROD • Item 3915/05/2025Deliberações Diversas
SEI 53500.025109/2007-60
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  
943ª ROD • Item 3915/05/2025Deliberações Diversas
SEI 53500.025109/2007-60
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  
943ª ROD • Item 3915/05/2025Deliberações Diversas
SEI 53500.025109/2007-60
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  
943ª ROD • Item 3915/05/2025Deliberações Diversas
SEI 53500.025109/2007-60
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  
943ª ROD • Item 3915/05/2025Deliberações Diversas
SEI 53500.025109/2007-60
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  
943ª ROD • Item 3915/05/2025Deliberações Diversas
SEI 53500.025109/2007-60
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  
943ª ROD • Item 3915/05/2025Deliberações Diversas
SEI 53500.025109/2007-60
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  
943ª ROD • Item 3915/05/2025Deliberações Diversas
SEI 53500.025109/2007-60
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  
943ª ROD • Item 3915/05/2025Deliberações Diversas
SEI 53500.025109/2007-60
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  
943ª ROD • Item 3915/05/2025Deliberações Diversas
SEI 53500.025109/2007-60
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  
943ª ROD • Item 3915/05/2025Deliberações Diversas
SEI 53500.025109/2007-60
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  
943ª ROD • Item 3915/05/2025Deliberações Diversas
SEI 53500.025109/2007-60
PAF: Fust
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Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  
943ª ROD • Item 3915/05/2025Deliberações Diversas
SEI 53500.025109/2007-60
PAF: Fust
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Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  
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PAF: Fust
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Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  
943ª ROD • Item 3915/05/2025Deliberações Diversas
SEI 53500.025109/2007-60
PAF: Fust
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Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  
943ª ROD • Item 3915/05/2025Deliberações Diversas
SEI 53500.025109/2007-60
PAF: Fust
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Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  
943ª ROD • Item 3915/05/2025Deliberações Diversas
SEI 53500.025109/2007-60
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  
943ª ROD • Item 3915/05/2025Deliberações Diversas
SEI 53500.025109/2007-60
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  
943ª ROD • Item 3915/05/2025Deliberações Diversas
SEI 53500.025109/2007-60
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  
943ª ROD • Item 3915/05/2025Deliberações Diversas
SEI 53500.025109/2007-60
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  
943ª ROD • Item 3915/05/2025Deliberações Diversas
SEI 53500.025109/2007-60
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  
943ª ROD • Item 3915/05/2025Deliberações Diversas
SEI 53500.025109/2007-60
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  
943ª ROD • Item 3915/05/2025Deliberações Diversas
SEI 53500.025109/2007-60
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  
943ª ROD • Item 3915/05/2025Deliberações Diversas
SEI 53500.025109/2007-60
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  
943ª ROD • Item 3915/05/2025Deliberações Diversas
SEI 53500.025109/2007-60
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  
943ª ROD • Item 3915/05/2025Deliberações Diversas
SEI 53500.025109/2007-60
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  
943ª ROD • Item 3915/05/2025Deliberações Diversas
SEI 53500.025109/2007-60
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  
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SEI 53500.025109/2007-60
PAF: Fust
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Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  
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SEI 53500.025109/2007-60
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  
943ª ROD • Item 3915/05/2025Deliberações Diversas
SEI 53500.025109/2007-60
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  
943ª ROD • Item 3915/05/2025Deliberações Diversas
SEI 53500.025109/2007-60
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Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  
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SEI 53500.025109/2007-60
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Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  
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SEI 53500.025109/2007-60
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Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  
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SEI 53500.025109/2007-60
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  
943ª ROD • Item 3915/05/2025Deliberações Diversas
SEI 53500.025109/2007-60
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  
943ª ROD • Item 3915/05/2025Deliberações Diversas
SEI 53500.025109/2007-60
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  
943ª ROD • Item 3915/05/2025Deliberações Diversas
SEI 53500.025109/2007-60
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.