Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL4799 processos

Processos de OI S.A.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que OI S.A. aparece como interessado.

Exibindo 651–700 de 4799 processos (mais recentes primeiro).

  • 949ª ROD • Item 204/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.029738/2023-89

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 204/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.029738/2023-89

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 204/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.029738/2023-89

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 204/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.029738/2023-89

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 204/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.029738/2023-89

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 204/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.029738/2023-89

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 204/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.029738/2023-89

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 204/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.029738/2023-89

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 204/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.029738/2023-89

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 204/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.029738/2023-89

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 204/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.029738/2023-89

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 204/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.029738/2023-89

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 204/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.029738/2023-89

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 204/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.029738/2023-89

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 204/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.029738/2023-89

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 204/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.029738/2023-89

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 204/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.029738/2023-89

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 204/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.029738/2023-89

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 204/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.029738/2023-89

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 204/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.029738/2023-89

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 204/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.029738/2023-89

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 204/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.029738/2023-89

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 204/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.029738/2023-89

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 204/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.029738/2023-89

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 204/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.029738/2023-89

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 204/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.029738/2023-89

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 204/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.029738/2023-89

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 204/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.029738/2023-89

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 204/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.029738/2023-89

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 204/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.029738/2023-89

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 204/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.029738/2023-89

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 204/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.029738/2023-89

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 204/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.029738/2023-89

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 204/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.029738/2023-89

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 204/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.029738/2023-89

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 204/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.029738/2023-89

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 204/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.029738/2023-89

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

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  • 949ª ROD • Item 204/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.029738/2023-89

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 204/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.029738/2023-89

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 204/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.029738/2023-89

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 204/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.029738/2023-89

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 204/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.029738/2023-89

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 204/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.029738/2023-89

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 204/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.029738/2023-89

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 204/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.029738/2023-89

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 204/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.029738/2023-89

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 204/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.029738/2023-89

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 204/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.029738/2023-89

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 204/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.029738/2023-89

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 204/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.029738/2023-89

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

Processos de OI S.A. na ANATEL — página 14 | Eutrópio