Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL5706 processos

Processos de OI S.A.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que OI S.A. aparece como interessado.

Exibindo 1101–1150 de 5706 processos (mais recentes primeiro).

  • 949ª ROD • Item 504/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 949ª ROD • Item 504/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 949ª ROD • Item 504/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 949ª ROD • Item 504/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 949ª ROD • Item 504/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 949ª ROD • Item 504/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 949ª ROD • Item 504/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 949ª ROD • Item 504/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 949ª ROD • Item 504/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 949ª ROD • Item 504/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 949ª ROD • Item 504/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 949ª ROD • Item 504/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 949ª ROD • Item 504/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 949ª ROD • Item 504/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 949ª ROD • Item 504/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 949ª ROD • Item 504/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 949ª ROD • Item 504/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 949ª ROD • Item 504/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 949ª ROD • Item 504/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 949ª ROD • Item 504/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 949ª ROD • Item 504/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 949ª ROD • Item 504/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 949ª ROD • Item 504/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 949ª ROD • Item 504/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 949ª ROD • Item 504/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 949ª ROD • Item 504/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 949ª ROD • Item 504/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 949ª ROD • Item 504/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 949ª ROD • Item 504/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 949ª ROD • Item 504/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 949ª ROD • Item 504/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

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    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

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    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 949ª ROD • Item 504/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 949ª ROD • Item 504/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 949ª ROD • Item 504/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 949ª ROD • Item 504/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 949ª ROD • Item 504/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 949ª ROD • Item 504/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 949ª ROD • Item 504/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 949ª ROD • Item 504/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 949ª ROD • Item 504/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 949ª ROD • Item 504/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 949ª ROD • Item 504/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 949ª ROD • Item 504/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 949ª ROD • Item 504/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 949ª ROD • Item 504/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 949ª ROD • Item 904/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.043072/2020-29

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 370/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 904/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.043072/2020-29

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 370/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 904/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.043072/2020-29

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 370/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

Processos de OI S.A. na ANATEL — página 23 | Eutrópio