Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL5706 processos

Processos de OI S.A.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que OI S.A. aparece como interessado.

Exibindo 101–150 de 5706 processos (mais recentes primeiro).

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

Processos de OI S.A. na ANATEL — página 3 | Eutrópio