Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL4799 processos

Processos de OI S.A.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que OI S.A. aparece como interessado.

Exibindo 251–300 de 4799 processos (mais recentes primeiro).

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
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    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

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    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

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    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

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  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
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    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

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    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
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    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

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  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

Processos de OI S.A. na ANATEL — página 6 | Eutrópio