Processos de OMNILINK TECNOLOGIA S.A.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que OMNILINK TECNOLOGIA S.A. aparece como interessado.
Exibindo 251–300 de 326 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.015309/2015-14
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.015309/2015-14
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.015309/2015-14
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.015309/2015-14
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.015309/2015-14
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.015309/2015-14
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.015309/2015-14
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.015309/2015-14
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.015309/2015-14
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.015309/2015-14
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.015309/2015-14
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.015309/2015-14
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.015309/2015-14
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.015309/2015-14
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.015309/2015-14
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.015309/2015-14
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.015309/2015-14
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.015309/2015-14
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.015309/2015-14
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.015309/2015-14
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.015309/2015-14
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.015309/2015-14
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.015309/2015-14
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.015309/2015-14
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.015309/2015-14
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.015309/2015-14
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.015309/2015-14
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.015309/2015-14
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.015309/2015-14
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.015309/2015-14
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.015309/2015-14
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.015309/2015-14
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.015309/2015-14
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.015309/2015-14
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.015309/2015-14
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.015309/2015-14
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
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- SEI 53500.015309/2015-14
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Relator: Edson Holanda
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- SEI 53500.015309/2015-14
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Relator: Edson Holanda
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- SEI 53500.015309/2015-14
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.015309/2015-14
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Relator: Edson Holanda
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- SEI 53500.015309/2015-14
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- SEI 53500.015309/2015-14
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- SEI 53500.015309/2015-14
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- SEI 53500.015309/2015-14
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- SEI 53500.015309/2015-14
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- SEI 53500.015309/2015-14
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- SEI 53500.015309/2015-14
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA