Interessado na ANATEL541 processos

Processos de ONE TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que ONE TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. aparece como interessado.

Exibindo 451–500 de 541 processos (mais recentes primeiro).

931ª ROD • Item 2818/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
931ª ROD • Item 2818/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
931ª ROD • Item 2818/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
931ª ROD • Item 2818/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
931ª ROD • Item 2818/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
931ª ROD • Item 2818/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
931ª ROD • Item 2818/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
931ª ROD • Item 2818/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
931ª ROD • Item 2818/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
931ª ROD • Item 2818/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
931ª ROD • Item 2818/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
931ª ROD • Item 2818/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
931ª ROD • Item 2818/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
931ª ROD • Item 2818/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
931ª ROD • Item 2818/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
931ª ROD • Item 2818/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
931ª ROD • Item 2818/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
931ª ROD • Item 2818/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
931ª ROD • Item 2818/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
931ª ROD • Item 2818/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
931ª ROD • Item 2818/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
931ª ROD • Item 2818/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
931ª ROD • Item 2818/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
931ª ROD • Item 2818/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
931ª ROD • Item 2818/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
931ª ROD • Item 2818/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
931ª ROD • Item 2818/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
931ª ROD • Item 2818/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
931ª ROD • Item 2818/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
931ª ROD • Item 2818/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
931ª ROD • Item 2818/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
931ª ROD • Item 2818/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
931ª ROD • Item 2818/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
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PADO: Operação Fora do Prazo
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
931ª ROD • Item 2818/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
931ª ROD • Item 2818/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
931ª ROD • Item 2818/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
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931ª ROD • Item 2818/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
931ª ROD • Item 2818/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
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SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
931ª ROD • Item 2818/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
931ª ROD • Item 2818/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
931ª ROD • Item 2818/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
931ª ROD • Item 2818/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
931ª ROD • Item 2818/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
931ª ROD • Item 2818/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
931ª ROD • Item 2818/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.