Interessado na ANATEL541 processos

Processos de ONE TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que ONE TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. aparece como interessado.

Exibindo 351–400 de 541 processos (mais recentes primeiro).

932ª ROD • Item 2823/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 2823/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 2823/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 2823/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 2823/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 2823/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 2823/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 2823/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 2823/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 2823/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 2823/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 2823/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 2823/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 2823/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 2823/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 2823/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 2823/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 2823/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 2823/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 2823/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 2823/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 2823/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 2823/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 2823/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 2823/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 2823/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 2823/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 2823/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 2823/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 2823/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 2823/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 2823/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 2823/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 2823/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 2823/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 2823/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 2823/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
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932ª ROD • Item 2823/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
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932ª ROD • Item 2823/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 2823/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 2823/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
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PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 2823/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 2823/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 2823/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 2823/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 2823/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 2823/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 2823/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.