Processos de OSIRNET INFO TELECOM EIRELI
Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que OSIRNET INFO TELECOM EIRELI aparece como interessado.
Exibindo 51–100 de 316 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.304938/2022-45
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.304938/2022-45
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.304938/2022-45
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.304938/2022-45
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.304938/2022-45
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.304938/2022-45
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.304938/2022-45
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.304938/2022-45
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.304938/2022-45
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.304938/2022-45
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.304938/2022-45
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.304938/2022-45
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.034143/2019-69
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 297, de 8 de setembro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no Ato de Autorização nº 2.471, de 26 de julho de 2016, e do Termo de Autorização nº 93, de 27 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.034143/2019-69
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 297, de 8 de setembro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no Ato de Autorização nº 2.471, de 26 de julho de 2016, e do Termo de Autorização nº 93, de 27 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.034143/2019-69
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 297, de 8 de setembro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no Ato de Autorização nº 2.471, de 26 de julho de 2016, e do Termo de Autorização nº 93, de 27 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.034143/2019-69
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 297, de 8 de setembro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no Ato de Autorização nº 2.471, de 26 de julho de 2016, e do Termo de Autorização nº 93, de 27 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.034143/2019-69
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 297, de 8 de setembro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no Ato de Autorização nº 2.471, de 26 de julho de 2016, e do Termo de Autorização nº 93, de 27 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.034143/2019-69
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 297, de 8 de setembro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no Ato de Autorização nº 2.471, de 26 de julho de 2016, e do Termo de Autorização nº 93, de 27 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.034143/2019-69
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 297, de 8 de setembro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no Ato de Autorização nº 2.471, de 26 de julho de 2016, e do Termo de Autorização nº 93, de 27 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.034143/2019-69
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 297, de 8 de setembro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no Ato de Autorização nº 2.471, de 26 de julho de 2016, e do Termo de Autorização nº 93, de 27 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.034143/2019-69
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 297, de 8 de setembro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no Ato de Autorização nº 2.471, de 26 de julho de 2016, e do Termo de Autorização nº 93, de 27 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.034143/2019-69
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 297, de 8 de setembro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no Ato de Autorização nº 2.471, de 26 de julho de 2016, e do Termo de Autorização nº 93, de 27 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.034143/2019-69
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 297, de 8 de setembro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no Ato de Autorização nº 2.471, de 26 de julho de 2016, e do Termo de Autorização nº 93, de 27 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.034143/2019-69
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 297, de 8 de setembro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no Ato de Autorização nº 2.471, de 26 de julho de 2016, e do Termo de Autorização nº 93, de 27 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.034143/2019-69
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 297, de 8 de setembro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no Ato de Autorização nº 2.471, de 26 de julho de 2016, e do Termo de Autorização nº 93, de 27 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.034143/2019-69
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 297, de 8 de setembro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no Ato de Autorização nº 2.471, de 26 de julho de 2016, e do Termo de Autorização nº 93, de 27 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.034143/2019-69
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 297, de 8 de setembro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no Ato de Autorização nº 2.471, de 26 de julho de 2016, e do Termo de Autorização nº 93, de 27 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.034143/2019-69
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 297, de 8 de setembro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no Ato de Autorização nº 2.471, de 26 de julho de 2016, e do Termo de Autorização nº 93, de 27 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.034143/2019-69
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 297, de 8 de setembro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no Ato de Autorização nº 2.471, de 26 de julho de 2016, e do Termo de Autorização nº 93, de 27 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.034143/2019-69
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 297, de 8 de setembro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no Ato de Autorização nº 2.471, de 26 de julho de 2016, e do Termo de Autorização nº 93, de 27 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.034143/2019-69
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 297, de 8 de setembro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no Ato de Autorização nº 2.471, de 26 de julho de 2016, e do Termo de Autorização nº 93, de 27 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.034143/2019-69
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 297, de 8 de setembro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no Ato de Autorização nº 2.471, de 26 de julho de 2016, e do Termo de Autorização nº 93, de 27 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.034143/2019-69
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 297, de 8 de setembro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no Ato de Autorização nº 2.471, de 26 de julho de 2016, e do Termo de Autorização nº 93, de 27 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.034143/2019-69
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 297, de 8 de setembro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no Ato de Autorização nº 2.471, de 26 de julho de 2016, e do Termo de Autorização nº 93, de 27 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.034143/2019-69
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 297, de 8 de setembro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no Ato de Autorização nº 2.471, de 26 de julho de 2016, e do Termo de Autorização nº 93, de 27 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.034143/2019-69
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 297, de 8 de setembro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no Ato de Autorização nº 2.471, de 26 de julho de 2016, e do Termo de Autorização nº 93, de 27 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.034143/2019-69
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 297, de 8 de setembro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no Ato de Autorização nº 2.471, de 26 de julho de 2016, e do Termo de Autorização nº 93, de 27 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.034143/2019-69
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 297, de 8 de setembro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no Ato de Autorização nº 2.471, de 26 de julho de 2016, e do Termo de Autorização nº 93, de 27 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.034143/2019-69
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 297, de 8 de setembro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no Ato de Autorização nº 2.471, de 26 de julho de 2016, e do Termo de Autorização nº 93, de 27 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.034143/2019-69
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 297, de 8 de setembro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no Ato de Autorização nº 2.471, de 26 de julho de 2016, e do Termo de Autorização nº 93, de 27 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.034143/2019-69
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 297, de 8 de setembro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no Ato de Autorização nº 2.471, de 26 de julho de 2016, e do Termo de Autorização nº 93, de 27 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.034143/2019-69
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 297, de 8 de setembro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no Ato de Autorização nº 2.471, de 26 de julho de 2016, e do Termo de Autorização nº 93, de 27 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.034143/2019-69
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 297, de 8 de setembro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no Ato de Autorização nº 2.471, de 26 de julho de 2016, e do Termo de Autorização nº 93, de 27 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.034143/2019-69
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 297, de 8 de setembro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no Ato de Autorização nº 2.471, de 26 de julho de 2016, e do Termo de Autorização nº 93, de 27 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.034143/2019-69
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 297, de 8 de setembro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no Ato de Autorização nº 2.471, de 26 de julho de 2016, e do Termo de Autorização nº 93, de 27 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.034143/2019-69
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 297, de 8 de setembro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no Ato de Autorização nº 2.471, de 26 de julho de 2016, e do Termo de Autorização nº 93, de 27 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.034143/2019-69
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 297, de 8 de setembro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no Ato de Autorização nº 2.471, de 26 de julho de 2016, e do Termo de Autorização nº 93, de 27 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.034143/2019-69
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 297, de 8 de setembro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no Ato de Autorização nº 2.471, de 26 de julho de 2016, e do Termo de Autorização nº 93, de 27 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.034143/2019-69
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 297, de 8 de setembro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no Ato de Autorização nº 2.471, de 26 de julho de 2016, e do Termo de Autorização nº 93, de 27 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.034143/2019-69
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 297, de 8 de setembro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no Ato de Autorização nº 2.471, de 26 de julho de 2016, e do Termo de Autorização nº 93, de 27 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.