Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL1 processo
Processos de R1 TECH TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que R1 TECH TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA. aparece como interessado.
- SEI 53500.030386/2023-12
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2023/COGE/SCO, de 9 de novembro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento ao Termo de Compromisso, de 6 de julho de 2022, ao Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO, de 3 de junho de 2022, e a dispositivos da Lei nº 9.742, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações - LGT).