Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL1 processo
Processos de RIO GRANDE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que RIO GRANDE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. aparece como interessado.
- SEI 53500.031218/2023-36
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 106/2024/COGE/SCO, de 4 de julho de 2024, que aplicou sanção por descumprimento ao Termo de Compromisso, de 18 de julho de 2022, ao Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO, de 3 de junho de 2022, e a dispositivos da Lei nº 9.742, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações - LGT).