Interessado na ANATEL164 processos

Processos de RIX INTERNET EIRELI

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que RIX INTERNET EIRELI aparece como interessado.

Exibindo 1–50 de 164 processos (mais recentes primeiro).

926ª ROD • Item 4526/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.036841/2022-02
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 4526/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.036841/2022-02
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 4526/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.036841/2022-02
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 4526/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.036841/2022-02
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 4526/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.036841/2022-02
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 4526/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.036841/2022-02
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 4526/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.036841/2022-02
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 4526/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.036841/2022-02
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 4526/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.036841/2022-02
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 4526/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.036841/2022-02
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 4526/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.036841/2022-02
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 4526/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.036841/2022-02
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 4526/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.036841/2022-02
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 4526/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.036841/2022-02
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 4526/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.036841/2022-02
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 4526/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.036841/2022-02
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 4526/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.036841/2022-02
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 4526/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.036841/2022-02
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 4526/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.036841/2022-02
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 4526/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.036841/2022-02
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 4526/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.036841/2022-02
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 4526/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.036841/2022-02
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 4526/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.036841/2022-02
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 4526/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.036841/2022-02
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 4526/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.036841/2022-02
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 4526/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.036841/2022-02
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 4526/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.036841/2022-02
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 4526/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.036841/2022-02
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 4526/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.036841/2022-02
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 4526/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.036841/2022-02
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 4526/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.036841/2022-02
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 4526/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.036841/2022-02
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 4526/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.036841/2022-02
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
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926ª ROD • Item 4526/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
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926ª ROD • Item 4526/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.036841/2022-02
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 4526/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.036841/2022-02
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 4526/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
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926ª ROD • Item 4526/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.036841/2022-02
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926ª ROD • Item 4526/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
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926ª ROD • Item 4526/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.036841/2022-02
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 4526/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
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PADO: Operação Fora do Prazo
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 4526/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.036841/2022-02
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
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926ª ROD • Item 4526/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.036841/2022-02
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 4526/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.036841/2022-02
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 4526/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.036841/2022-02
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 4526/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.036841/2022-02
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 4526/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.036841/2022-02
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
926ª ROD • Item 4526/10/2023Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.036841/2022-02
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.