Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL77 processos

Processos de RODRIGO ARRUDA ROSA

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que RODRIGO ARRUDA ROSA aparece como interessado.

Exibindo 1–50 de 77 processos (mais recentes primeiro).

  • 915ª ROD • Item 4825/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53542.002158/2018-91

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.  

  • 915ª ROD • Item 4825/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53542.002158/2018-91

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.  

  • 915ª ROD • Item 4825/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53542.002158/2018-91

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.  

  • 915ª ROD • Item 4825/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53542.002158/2018-91

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.  

  • 915ª ROD • Item 4825/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53542.002158/2018-91

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.  

  • 915ª ROD • Item 4825/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53542.002158/2018-91

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.  

  • 915ª ROD • Item 4825/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53542.002158/2018-91

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.  

  • 915ª ROD • Item 4825/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53542.002158/2018-91

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.  

  • 915ª ROD • Item 4825/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53542.002158/2018-91

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.  

  • 915ª ROD • Item 4825/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53542.002158/2018-91

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.  

  • 915ª ROD • Item 4825/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53542.002158/2018-91

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.  

  • 915ª ROD • Item 4825/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53542.002158/2018-91

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.  

  • 915ª ROD • Item 4825/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53542.002158/2018-91

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.  

  • 915ª ROD • Item 4825/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53542.002158/2018-91

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.  

  • 915ª ROD • Item 4825/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53542.002158/2018-91

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.  

  • 915ª ROD • Item 4825/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53542.002158/2018-91

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.  

  • 915ª ROD • Item 4825/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53542.002158/2018-91

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.  

  • 915ª ROD • Item 4825/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53542.002158/2018-91

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.  

  • 915ª ROD • Item 4825/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53542.002158/2018-91

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.  

  • 915ª ROD • Item 4825/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53542.002158/2018-91

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.  

  • 915ª ROD • Item 4825/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53542.002158/2018-91

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.  

  • 915ª ROD • Item 4825/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53542.002158/2018-91

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.  

  • 915ª ROD • Item 4825/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53542.002158/2018-91

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.  

  • 915ª ROD • Item 4825/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53542.002158/2018-91

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.  

  • 915ª ROD • Item 4825/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53542.002158/2018-91

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.  

  • 915ª ROD • Item 4825/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53542.002158/2018-91

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.  

  • 915ª ROD • Item 4825/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53542.002158/2018-91

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.  

  • 915ª ROD • Item 4825/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53542.002158/2018-91

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.  

  • 915ª ROD • Item 4825/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53542.002158/2018-91

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.  

  • 915ª ROD • Item 4825/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53542.002158/2018-91

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.  

  • 915ª ROD • Item 4825/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53542.002158/2018-91

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.  

  • 915ª ROD • Item 4825/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53542.002158/2018-91

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.  

  • 915ª ROD • Item 4825/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53542.002158/2018-91

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.  

  • 915ª ROD • Item 4825/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53542.002158/2018-91

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.  

  • 915ª ROD • Item 4825/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53542.002158/2018-91

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.  

  • 915ª ROD • Item 4825/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53542.002158/2018-91

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.  

  • 915ª ROD • Item 4825/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53542.002158/2018-91

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.  

  • 915ª ROD • Item 4825/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53542.002158/2018-91

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.  

  • 915ª ROD • Item 4825/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53542.002158/2018-91

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.  

  • 915ª ROD • Item 4825/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53542.002158/2018-91

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.  

  • 915ª ROD • Item 4825/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53542.002158/2018-91

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.  

  • 915ª ROD • Item 4825/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53542.002158/2018-91

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.  

  • 915ª ROD • Item 4825/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53542.002158/2018-91

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.  

  • 915ª ROD • Item 4825/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53542.002158/2018-91

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.  

  • 915ª ROD • Item 4825/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53542.002158/2018-91

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.  

  • 915ª ROD • Item 4825/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53542.002158/2018-91

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.  

  • 915ª ROD • Item 4825/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53542.002158/2018-91

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.  

  • 915ª ROD • Item 4825/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53542.002158/2018-91

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.  

  • 915ª ROD • Item 4825/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53542.002158/2018-91

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.  

  • 915ª ROD • Item 4825/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53542.002158/2018-91

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.  

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