Reuniões da ANATEL
Interessado na ANATEL183 processos

Processos de RURALWEB TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que RURALWEB TELECOMUNICAÇÕES LTDA. aparece como interessado.

Exibindo 1–50 de 183 processos (mais recentes primeiro).

  • 942ª ROD • Item 703/04/2025Anulação de Ato Administrativo
    SEI 53500.091005/2024-44

    PAF: Revisão de Ofício

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 206, de 15 de agosto de 2024, proferido nos autos do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53500.091005/2024-44.  

  • 942ª ROD • Item 703/04/2025Anulação de Ato Administrativo
    SEI 53500.091005/2024-44

    PAF: Revisão de Ofício

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 206, de 15 de agosto de 2024, proferido nos autos do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53500.091005/2024-44.  

  • 942ª ROD • Item 703/04/2025Anulação de Ato Administrativo
    SEI 53500.091005/2024-44

    PAF: Revisão de Ofício

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 206, de 15 de agosto de 2024, proferido nos autos do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53500.091005/2024-44.  

  • 942ª ROD • Item 703/04/2025Anulação de Ato Administrativo
    SEI 53500.091005/2024-44

    PAF: Revisão de Ofício

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 206, de 15 de agosto de 2024, proferido nos autos do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53500.091005/2024-44.  

  • 942ª ROD • Item 703/04/2025Anulação de Ato Administrativo
    SEI 53500.091005/2024-44

    PAF: Revisão de Ofício

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 206, de 15 de agosto de 2024, proferido nos autos do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53500.091005/2024-44.  

  • 942ª ROD • Item 703/04/2025Anulação de Ato Administrativo
    SEI 53500.091005/2024-44

    PAF: Revisão de Ofício

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 206, de 15 de agosto de 2024, proferido nos autos do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53500.091005/2024-44.  

  • 942ª ROD • Item 703/04/2025Anulação de Ato Administrativo
    SEI 53500.091005/2024-44

    PAF: Revisão de Ofício

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 206, de 15 de agosto de 2024, proferido nos autos do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53500.091005/2024-44.  

  • 942ª ROD • Item 703/04/2025Anulação de Ato Administrativo
    SEI 53500.091005/2024-44

    PAF: Revisão de Ofício

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 206, de 15 de agosto de 2024, proferido nos autos do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53500.091005/2024-44.  

  • 942ª ROD • Item 703/04/2025Anulação de Ato Administrativo
    SEI 53500.091005/2024-44

    PAF: Revisão de Ofício

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 206, de 15 de agosto de 2024, proferido nos autos do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53500.091005/2024-44.  

  • 942ª ROD • Item 703/04/2025Anulação de Ato Administrativo
    SEI 53500.091005/2024-44

    PAF: Revisão de Ofício

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 206, de 15 de agosto de 2024, proferido nos autos do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53500.091005/2024-44.  

  • 942ª ROD • Item 703/04/2025Anulação de Ato Administrativo
    SEI 53500.091005/2024-44

    PAF: Revisão de Ofício

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 206, de 15 de agosto de 2024, proferido nos autos do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53500.091005/2024-44.  

  • 942ª ROD • Item 703/04/2025Anulação de Ato Administrativo
    SEI 53500.091005/2024-44

    PAF: Revisão de Ofício

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 206, de 15 de agosto de 2024, proferido nos autos do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53500.091005/2024-44.  

  • 942ª ROD • Item 703/04/2025Anulação de Ato Administrativo
    SEI 53500.091005/2024-44

    PAF: Revisão de Ofício

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 206, de 15 de agosto de 2024, proferido nos autos do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53500.091005/2024-44.  

  • 942ª ROD • Item 703/04/2025Anulação de Ato Administrativo
    SEI 53500.091005/2024-44

    PAF: Revisão de Ofício

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 206, de 15 de agosto de 2024, proferido nos autos do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53500.091005/2024-44.  

  • 942ª ROD • Item 703/04/2025Anulação de Ato Administrativo
    SEI 53500.091005/2024-44

    PAF: Revisão de Ofício

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 206, de 15 de agosto de 2024, proferido nos autos do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53500.091005/2024-44.  

  • 942ª ROD • Item 703/04/2025Anulação de Ato Administrativo
    SEI 53500.091005/2024-44

    PAF: Revisão de Ofício

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 206, de 15 de agosto de 2024, proferido nos autos do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53500.091005/2024-44.  

  • 942ª ROD • Item 703/04/2025Anulação de Ato Administrativo
    SEI 53500.091005/2024-44

    PAF: Revisão de Ofício

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 206, de 15 de agosto de 2024, proferido nos autos do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53500.091005/2024-44.  

  • 942ª ROD • Item 703/04/2025Anulação de Ato Administrativo
    SEI 53500.091005/2024-44

    PAF: Revisão de Ofício

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 206, de 15 de agosto de 2024, proferido nos autos do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53500.091005/2024-44.  

  • 942ª ROD • Item 703/04/2025Anulação de Ato Administrativo
    SEI 53500.091005/2024-44

    PAF: Revisão de Ofício

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 206, de 15 de agosto de 2024, proferido nos autos do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53500.091005/2024-44.  

  • 942ª ROD • Item 703/04/2025Anulação de Ato Administrativo
    SEI 53500.091005/2024-44

    PAF: Revisão de Ofício

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 206, de 15 de agosto de 2024, proferido nos autos do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53500.091005/2024-44.  

  • 942ª ROD • Item 703/04/2025Anulação de Ato Administrativo
    SEI 53500.091005/2024-44

    PAF: Revisão de Ofício

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 206, de 15 de agosto de 2024, proferido nos autos do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53500.091005/2024-44.  

  • 942ª ROD • Item 703/04/2025Anulação de Ato Administrativo
    SEI 53500.091005/2024-44

    PAF: Revisão de Ofício

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 206, de 15 de agosto de 2024, proferido nos autos do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53500.091005/2024-44.  

  • 942ª ROD • Item 703/04/2025Anulação de Ato Administrativo
    SEI 53500.091005/2024-44

    PAF: Revisão de Ofício

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 206, de 15 de agosto de 2024, proferido nos autos do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53500.091005/2024-44.  

  • 942ª ROD • Item 703/04/2025Anulação de Ato Administrativo
    SEI 53500.091005/2024-44

    PAF: Revisão de Ofício

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 206, de 15 de agosto de 2024, proferido nos autos do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53500.091005/2024-44.  

  • 942ª ROD • Item 703/04/2025Anulação de Ato Administrativo
    SEI 53500.091005/2024-44

    PAF: Revisão de Ofício

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 206, de 15 de agosto de 2024, proferido nos autos do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53500.091005/2024-44.  

  • 942ª ROD • Item 703/04/2025Anulação de Ato Administrativo
    SEI 53500.091005/2024-44

    PAF: Revisão de Ofício

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 206, de 15 de agosto de 2024, proferido nos autos do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53500.091005/2024-44.  

  • 942ª ROD • Item 703/04/2025Anulação de Ato Administrativo
    SEI 53500.091005/2024-44

    PAF: Revisão de Ofício

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 206, de 15 de agosto de 2024, proferido nos autos do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53500.091005/2024-44.  

  • 942ª ROD • Item 703/04/2025Anulação de Ato Administrativo
    SEI 53500.091005/2024-44

    PAF: Revisão de Ofício

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 206, de 15 de agosto de 2024, proferido nos autos do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53500.091005/2024-44.  

  • 942ª ROD • Item 703/04/2025Anulação de Ato Administrativo
    SEI 53500.091005/2024-44

    PAF: Revisão de Ofício

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 206, de 15 de agosto de 2024, proferido nos autos do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53500.091005/2024-44.  

  • 942ª ROD • Item 703/04/2025Anulação de Ato Administrativo
    SEI 53500.091005/2024-44

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    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 206, de 15 de agosto de 2024, proferido nos autos do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53500.091005/2024-44.  

  • 942ª ROD • Item 703/04/2025Anulação de Ato Administrativo
    SEI 53500.091005/2024-44

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    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 206, de 15 de agosto de 2024, proferido nos autos do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53500.091005/2024-44.  

  • 942ª ROD • Item 703/04/2025Anulação de Ato Administrativo
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    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 206, de 15 de agosto de 2024, proferido nos autos do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53500.091005/2024-44.  

  • 942ª ROD • Item 703/04/2025Anulação de Ato Administrativo
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    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

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  • 942ª ROD • Item 703/04/2025Anulação de Ato Administrativo
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    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

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  • 942ª ROD • Item 703/04/2025Anulação de Ato Administrativo
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    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

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  • 942ª ROD • Item 703/04/2025Anulação de Ato Administrativo
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  • 942ª ROD • Item 703/04/2025Anulação de Ato Administrativo
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  • 942ª ROD • Item 703/04/2025Anulação de Ato Administrativo
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  • 942ª ROD • Item 703/04/2025Anulação de Ato Administrativo
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  • 942ª ROD • Item 703/04/2025Anulação de Ato Administrativo
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  • 942ª ROD • Item 703/04/2025Anulação de Ato Administrativo
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  • 942ª ROD • Item 703/04/2025Anulação de Ato Administrativo
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    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 206, de 15 de agosto de 2024, proferido nos autos do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53500.091005/2024-44.  

  • 942ª ROD • Item 703/04/2025Anulação de Ato Administrativo
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  • 942ª ROD • Item 703/04/2025Anulação de Ato Administrativo
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    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 206, de 15 de agosto de 2024, proferido nos autos do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53500.091005/2024-44.  

  • 942ª ROD • Item 703/04/2025Anulação de Ato Administrativo
    SEI 53500.091005/2024-44

    PAF: Revisão de Ofício

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 206, de 15 de agosto de 2024, proferido nos autos do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53500.091005/2024-44.  

  • 942ª ROD • Item 703/04/2025Anulação de Ato Administrativo
    SEI 53500.091005/2024-44

    PAF: Revisão de Ofício

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 206, de 15 de agosto de 2024, proferido nos autos do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53500.091005/2024-44.  

  • 942ª ROD • Item 703/04/2025Anulação de Ato Administrativo
    SEI 53500.091005/2024-44

    PAF: Revisão de Ofício

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 206, de 15 de agosto de 2024, proferido nos autos do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53500.091005/2024-44.  

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