Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL1 processo
Processos de SDW TECNOLOGIA E TELECOMUNICACÕES LTDA.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que SDW TECNOLOGIA E TELECOMUNICACÕES LTDA. aparece como interessado.
- SEI 53500.031313/2023-30
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 156/2024/COGE/SCO, de 4 de julho de 2024, que aplicou sanção por descumprimento do Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO, de 3 de junho de 2022, e de dispositivo da Lei nº 9.742, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações - LGT).