Processos de SENCINET LATAM BRASIL LTDA.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que SENCINET LATAM BRASIL LTDA. aparece como interessado.
- SEI 53500.011067/2015-90
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 278/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 17 de agosto de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
- SEI 53504.000862/2012-70
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de outubro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.