Processos de SERCOMTEL PARTICIPAÇÕES S.A.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que SERCOMTEL PARTICIPAÇÕES S.A. aparece como interessado.
Exibindo 51–100 de 214 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
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- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
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- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
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- SEI 53500.016746/2018-06
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Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.