Processos de SERCOMTEL PARTICIPAÇÕES S.A.
Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que SERCOMTEL PARTICIPAÇÕES S.A. aparece como interessado.
Exibindo 51–100 de 124 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53516.005994/2010-97
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005994/2010-97
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005994/2010-97
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005994/2010-97
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005994/2010-97
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005994/2010-97
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005994/2010-97
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005994/2010-97
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005994/2010-97
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005994/2010-97
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005994/2010-97
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005994/2010-97
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005994/2010-97
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005994/2010-97
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005994/2010-97
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005994/2010-97
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005994/2010-97
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005994/2010-97
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005994/2010-97
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005994/2010-97
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005994/2010-97
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005994/2010-97
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005994/2010-97
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005994/2010-97
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005994/2010-97
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005994/2010-97
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005994/2010-97
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005994/2010-97
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005994/2010-97
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005994/2010-97
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005994/2010-97
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005994/2010-97
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005994/2010-97
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005994/2010-97
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005994/2010-97
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005994/2010-97
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005994/2010-97
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53516.005994/2010-97
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.