Processos de SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES aparece como interessado.
Exibindo 1151–1200 de 2985 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.042507/2020-18
PAF: TFF
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.042507/2020-18
PAF: TFF
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.042507/2020-18
PAF: TFF
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.042507/2020-18
PAF: TFF
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.042507/2020-18
PAF: TFF
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.042507/2020-18
PAF: TFF
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.042507/2020-18
PAF: TFF
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.042507/2020-18
PAF: TFF
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.042507/2020-18
PAF: TFF
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.042507/2020-18
PAF: TFF
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.042507/2020-18
PAF: TFF
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.042507/2020-18
PAF: TFF
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.042507/2020-18
PAF: TFF
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.042507/2020-18
PAF: TFF
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.042507/2020-18
PAF: TFF
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.042507/2020-18
PAF: TFF
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.042507/2020-18
PAF: TFF
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.042507/2020-18
PAF: TFF
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.042507/2020-18
PAF: TFF
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.042507/2020-18
PAF: TFF
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.042507/2020-18
PAF: TFF
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.042507/2020-18
PAF: TFF
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.042507/2020-18
PAF: TFF
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.042507/2020-18
PAF: TFF
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.042507/2020-18
PAF: TFF
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.042507/2020-18
PAF: TFF
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.042507/2020-18
PAF: TFF
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.042507/2020-18
PAF: TFF
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.042507/2020-18
PAF: TFF
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.042507/2020-18
PAF: TFF
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.042507/2020-18
PAF: TFF
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.042507/2020-18
PAF: TFF
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.042507/2020-18
PAF: TFF
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.042507/2020-18
PAF: TFF
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.042507/2020-18
PAF: TFF
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.042507/2020-18
PAF: TFF
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.042507/2020-18
PAF: TFF
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.042507/2020-18
PAF: TFF
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.042507/2020-18
PAF: TFF
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.042507/2020-18
PAF: TFF
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.042507/2020-18
PAF: TFF
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.031872/2022-69
PADO: Interrupções Sistêmicas - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 142/2023/CODI/SCO, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 45, § 2º do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998.
- SEI 53500.031872/2022-69
PADO: Interrupções Sistêmicas - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 142/2023/CODI/SCO, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 45, § 2º do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998.
- SEI 53500.031872/2022-69
PADO: Interrupções Sistêmicas - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 142/2023/CODI/SCO, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 45, § 2º do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998.
- SEI 53500.031872/2022-69
PADO: Interrupções Sistêmicas - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 142/2023/CODI/SCO, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 45, § 2º do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998.
- SEI 53500.031872/2022-69
PADO: Interrupções Sistêmicas - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 142/2023/CODI/SCO, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 45, § 2º do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998.
- SEI 53500.031872/2022-69
PADO: Interrupções Sistêmicas - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 142/2023/CODI/SCO, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 45, § 2º do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998.
- SEI 53500.031872/2022-69
PADO: Interrupções Sistêmicas - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 142/2023/CODI/SCO, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 45, § 2º do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998.
- SEI 53500.031872/2022-69
PADO: Interrupções Sistêmicas - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 142/2023/CODI/SCO, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 45, § 2º do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998.
- SEI 53500.031872/2022-69
PADO: Interrupções Sistêmicas - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 142/2023/CODI/SCO, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 45, § 2º do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998.