Processos de SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES aparece como interessado.
Exibindo 151–200 de 2985 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
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- SEI 53500.009652/2018-72
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- SEI 53500.009652/2018-72
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA