Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL125 processos

Processos de SIPVOICE TELECOM LTDA.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que SIPVOICE TELECOM LTDA. aparece como interessado.

Exibindo 1–50 de 125 processos (mais recentes primeiro).

  • 921ª ROD • Item 3013/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.208548/2015-16

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.  

  • 921ª ROD • Item 3013/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.208548/2015-16

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.  

  • 921ª ROD • Item 3013/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.208548/2015-16

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.  

  • 921ª ROD • Item 3013/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.208548/2015-16

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.  

  • 921ª ROD • Item 3013/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.208548/2015-16

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.  

  • 921ª ROD • Item 3013/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.208548/2015-16

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.  

  • 921ª ROD • Item 3013/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.208548/2015-16

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.  

  • 921ª ROD • Item 3013/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.208548/2015-16

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.  

  • 921ª ROD • Item 3013/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.208548/2015-16

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.  

  • 921ª ROD • Item 3013/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.208548/2015-16

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.  

  • 921ª ROD • Item 3013/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.208548/2015-16

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.  

  • 921ª ROD • Item 3013/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.208548/2015-16

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.  

  • 921ª ROD • Item 3013/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.208548/2015-16

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.  

  • 921ª ROD • Item 3013/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.208548/2015-16

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.  

  • 921ª ROD • Item 3013/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.208548/2015-16

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.  

  • 921ª ROD • Item 3013/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.208548/2015-16

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.  

  • 921ª ROD • Item 3013/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.208548/2015-16

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.  

  • 921ª ROD • Item 3013/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.208548/2015-16

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.  

  • 921ª ROD • Item 3013/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.208548/2015-16

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.  

  • 921ª ROD • Item 3013/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.208548/2015-16

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.  

  • 921ª ROD • Item 3013/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.208548/2015-16

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.  

  • 921ª ROD • Item 3013/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.208548/2015-16

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.  

  • 921ª ROD • Item 3013/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.208548/2015-16

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.  

  • 921ª ROD • Item 3013/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.208548/2015-16

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.  

  • 921ª ROD • Item 3013/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.208548/2015-16

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.  

  • 921ª ROD • Item 3013/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.208548/2015-16

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.  

  • 921ª ROD • Item 3013/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.208548/2015-16

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.  

  • 921ª ROD • Item 3013/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.208548/2015-16

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.  

  • 921ª ROD • Item 3013/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.208548/2015-16

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.  

  • 921ª ROD • Item 3013/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.208548/2015-16

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.  

  • 921ª ROD • Item 3013/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.208548/2015-16

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.  

  • 921ª ROD • Item 3013/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.208548/2015-16

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.  

  • 921ª ROD • Item 3013/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.208548/2015-16

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.  

  • 921ª ROD • Item 3013/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.208548/2015-16

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.  

  • 921ª ROD • Item 3013/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.208548/2015-16

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.  

  • 921ª ROD • Item 3013/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.208548/2015-16

    PAF: Fust

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  • 921ª ROD • Item 3013/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.208548/2015-16

    PAF: Fust

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  • 921ª ROD • Item 3013/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.208548/2015-16

    PAF: Fust

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  • 921ª ROD • Item 3013/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.208548/2015-16

    PAF: Fust

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  • 921ª ROD • Item 3013/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.208548/2015-16

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.  

  • 921ª ROD • Item 3013/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.208548/2015-16

    PAF: Fust

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.  

  • 921ª ROD • Item 3013/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.208548/2015-16

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.  

  • 921ª ROD • Item 3013/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.208548/2015-16

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.  

  • 921ª ROD • Item 3013/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.208548/2015-16

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.  

  • 921ª ROD • Item 3013/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.208548/2015-16

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.  

  • 921ª ROD • Item 3013/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.208548/2015-16

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.  

  • 921ª ROD • Item 3013/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.208548/2015-16

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.  

  • 921ª ROD • Item 3013/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.208548/2015-16

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.  

  • 921ª ROD • Item 3013/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.208548/2015-16

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.  

  • 921ª ROD • Item 3013/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.208548/2015-16

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.  

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