Processos de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. aparece como interessado.
Exibindo 201–250 de 598 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.054974/2018-76
Consumidor: Tratamento Preventivo e Corretivo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 71/2022/RCTS/SRC, de 2 de agosto de 2022, que determinou o encaminhamento de notificação para regularização, nos termos do art. 50 do Regulamento de Fiscalização Regulatória, de conduta apurada nos autos do processo, acerca da licitude da cobrança, pela prestadora, de taxa de manutenção de assinantes inadimplentes.
- SEI 53500.054974/2018-76
Consumidor: Tratamento Preventivo e Corretivo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 71/2022/RCTS/SRC, de 2 de agosto de 2022, que determinou o encaminhamento de notificação para regularização, nos termos do art. 50 do Regulamento de Fiscalização Regulatória, de conduta apurada nos autos do processo, acerca da licitude da cobrança, pela prestadora, de taxa de manutenção de assinantes inadimplentes.
- SEI 53500.054974/2018-76
Consumidor: Tratamento Preventivo e Corretivo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 71/2022/RCTS/SRC, de 2 de agosto de 2022, que determinou o encaminhamento de notificação para regularização, nos termos do art. 50 do Regulamento de Fiscalização Regulatória, de conduta apurada nos autos do processo, acerca da licitude da cobrança, pela prestadora, de taxa de manutenção de assinantes inadimplentes.
- SEI 53500.054974/2018-76
Consumidor: Tratamento Preventivo e Corretivo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 71/2022/RCTS/SRC, de 2 de agosto de 2022, que determinou o encaminhamento de notificação para regularização, nos termos do art. 50 do Regulamento de Fiscalização Regulatória, de conduta apurada nos autos do processo, acerca da licitude da cobrança, pela prestadora, de taxa de manutenção de assinantes inadimplentes.
- SEI 53500.054974/2018-76
Consumidor: Tratamento Preventivo e Corretivo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 71/2022/RCTS/SRC, de 2 de agosto de 2022, que determinou o encaminhamento de notificação para regularização, nos termos do art. 50 do Regulamento de Fiscalização Regulatória, de conduta apurada nos autos do processo, acerca da licitude da cobrança, pela prestadora, de taxa de manutenção de assinantes inadimplentes.
- SEI 53500.054974/2018-76
Consumidor: Tratamento Preventivo e Corretivo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 71/2022/RCTS/SRC, de 2 de agosto de 2022, que determinou o encaminhamento de notificação para regularização, nos termos do art. 50 do Regulamento de Fiscalização Regulatória, de conduta apurada nos autos do processo, acerca da licitude da cobrança, pela prestadora, de taxa de manutenção de assinantes inadimplentes.
- SEI 53500.054974/2018-76
Consumidor: Tratamento Preventivo e Corretivo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 71/2022/RCTS/SRC, de 2 de agosto de 2022, que determinou o encaminhamento de notificação para regularização, nos termos do art. 50 do Regulamento de Fiscalização Regulatória, de conduta apurada nos autos do processo, acerca da licitude da cobrança, pela prestadora, de taxa de manutenção de assinantes inadimplentes.
- SEI 53500.054974/2018-76
Consumidor: Tratamento Preventivo e Corretivo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 71/2022/RCTS/SRC, de 2 de agosto de 2022, que determinou o encaminhamento de notificação para regularização, nos termos do art. 50 do Regulamento de Fiscalização Regulatória, de conduta apurada nos autos do processo, acerca da licitude da cobrança, pela prestadora, de taxa de manutenção de assinantes inadimplentes.
- SEI 53500.054974/2018-76
Consumidor: Tratamento Preventivo e Corretivo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 71/2022/RCTS/SRC, de 2 de agosto de 2022, que determinou o encaminhamento de notificação para regularização, nos termos do art. 50 do Regulamento de Fiscalização Regulatória, de conduta apurada nos autos do processo, acerca da licitude da cobrança, pela prestadora, de taxa de manutenção de assinantes inadimplentes.
- SEI 53500.054974/2018-76
Consumidor: Tratamento Preventivo e Corretivo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 71/2022/RCTS/SRC, de 2 de agosto de 2022, que determinou o encaminhamento de notificação para regularização, nos termos do art. 50 do Regulamento de Fiscalização Regulatória, de conduta apurada nos autos do processo, acerca da licitude da cobrança, pela prestadora, de taxa de manutenção de assinantes inadimplentes.
- SEI 53500.054974/2018-76
Consumidor: Tratamento Preventivo e Corretivo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 71/2022/RCTS/SRC, de 2 de agosto de 2022, que determinou o encaminhamento de notificação para regularização, nos termos do art. 50 do Regulamento de Fiscalização Regulatória, de conduta apurada nos autos do processo, acerca da licitude da cobrança, pela prestadora, de taxa de manutenção de assinantes inadimplentes.
- SEI 53500.054974/2018-76
Consumidor: Tratamento Preventivo e Corretivo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 71/2022/RCTS/SRC, de 2 de agosto de 2022, que determinou o encaminhamento de notificação para regularização, nos termos do art. 50 do Regulamento de Fiscalização Regulatória, de conduta apurada nos autos do processo, acerca da licitude da cobrança, pela prestadora, de taxa de manutenção de assinantes inadimplentes.
- SEI 53500.054974/2018-76
Consumidor: Tratamento Preventivo e Corretivo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 71/2022/RCTS/SRC, de 2 de agosto de 2022, que determinou o encaminhamento de notificação para regularização, nos termos do art. 50 do Regulamento de Fiscalização Regulatória, de conduta apurada nos autos do processo, acerca da licitude da cobrança, pela prestadora, de taxa de manutenção de assinantes inadimplentes.
- SEI 53500.054974/2018-76
Consumidor: Tratamento Preventivo e Corretivo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 71/2022/RCTS/SRC, de 2 de agosto de 2022, que determinou o encaminhamento de notificação para regularização, nos termos do art. 50 do Regulamento de Fiscalização Regulatória, de conduta apurada nos autos do processo, acerca da licitude da cobrança, pela prestadora, de taxa de manutenção de assinantes inadimplentes.
- SEI 53500.054974/2018-76
Consumidor: Tratamento Preventivo e Corretivo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
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- SEI 53500.054974/2018-76
Consumidor: Tratamento Preventivo e Corretivo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
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- SEI 53500.054974/2018-76
Consumidor: Tratamento Preventivo e Corretivo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 71/2022/RCTS/SRC, de 2 de agosto de 2022, que determinou o encaminhamento de notificação para regularização, nos termos do art. 50 do Regulamento de Fiscalização Regulatória, de conduta apurada nos autos do processo, acerca da licitude da cobrança, pela prestadora, de taxa de manutenção de assinantes inadimplentes.
- SEI 53500.054974/2018-76
Consumidor: Tratamento Preventivo e Corretivo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 71/2022/RCTS/SRC, de 2 de agosto de 2022, que determinou o encaminhamento de notificação para regularização, nos termos do art. 50 do Regulamento de Fiscalização Regulatória, de conduta apurada nos autos do processo, acerca da licitude da cobrança, pela prestadora, de taxa de manutenção de assinantes inadimplentes.
- SEI 53500.054974/2018-76
Consumidor: Tratamento Preventivo e Corretivo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 71/2022/RCTS/SRC, de 2 de agosto de 2022, que determinou o encaminhamento de notificação para regularização, nos termos do art. 50 do Regulamento de Fiscalização Regulatória, de conduta apurada nos autos do processo, acerca da licitude da cobrança, pela prestadora, de taxa de manutenção de assinantes inadimplentes.
- SEI 53500.054974/2018-76
Consumidor: Tratamento Preventivo e Corretivo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 71/2022/RCTS/SRC, de 2 de agosto de 2022, que determinou o encaminhamento de notificação para regularização, nos termos do art. 50 do Regulamento de Fiscalização Regulatória, de conduta apurada nos autos do processo, acerca da licitude da cobrança, pela prestadora, de taxa de manutenção de assinantes inadimplentes.
- SEI 53500.054974/2018-76
Consumidor: Tratamento Preventivo e Corretivo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
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- SEI 53500.054974/2018-76
Consumidor: Tratamento Preventivo e Corretivo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 71/2022/RCTS/SRC, de 2 de agosto de 2022, que determinou o encaminhamento de notificação para regularização, nos termos do art. 50 do Regulamento de Fiscalização Regulatória, de conduta apurada nos autos do processo, acerca da licitude da cobrança, pela prestadora, de taxa de manutenção de assinantes inadimplentes.
- SEI 53500.054974/2018-76
Consumidor: Tratamento Preventivo e Corretivo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 71/2022/RCTS/SRC, de 2 de agosto de 2022, que determinou o encaminhamento de notificação para regularização, nos termos do art. 50 do Regulamento de Fiscalização Regulatória, de conduta apurada nos autos do processo, acerca da licitude da cobrança, pela prestadora, de taxa de manutenção de assinantes inadimplentes.
- SEI 53500.054974/2018-76
Consumidor: Tratamento Preventivo e Corretivo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
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- SEI 53500.054974/2018-76
Consumidor: Tratamento Preventivo e Corretivo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
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- SEI 53500.054974/2018-76
Consumidor: Tratamento Preventivo e Corretivo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
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- SEI 53500.054974/2018-76
Consumidor: Tratamento Preventivo e Corretivo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 71/2022/RCTS/SRC, de 2 de agosto de 2022, que determinou o encaminhamento de notificação para regularização, nos termos do art. 50 do Regulamento de Fiscalização Regulatória, de conduta apurada nos autos do processo, acerca da licitude da cobrança, pela prestadora, de taxa de manutenção de assinantes inadimplentes.
- SEI 53500.054974/2018-76
Consumidor: Tratamento Preventivo e Corretivo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 71/2022/RCTS/SRC, de 2 de agosto de 2022, que determinou o encaminhamento de notificação para regularização, nos termos do art. 50 do Regulamento de Fiscalização Regulatória, de conduta apurada nos autos do processo, acerca da licitude da cobrança, pela prestadora, de taxa de manutenção de assinantes inadimplentes.
- SEI 53500.054974/2018-76
Consumidor: Tratamento Preventivo e Corretivo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 71/2022/RCTS/SRC, de 2 de agosto de 2022, que determinou o encaminhamento de notificação para regularização, nos termos do art. 50 do Regulamento de Fiscalização Regulatória, de conduta apurada nos autos do processo, acerca da licitude da cobrança, pela prestadora, de taxa de manutenção de assinantes inadimplentes.
- SEI 53500.054974/2018-76
Consumidor: Tratamento Preventivo e Corretivo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
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- SEI 53500.054974/2018-76
Consumidor: Tratamento Preventivo e Corretivo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
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- SEI 53500.054974/2018-76
Consumidor: Tratamento Preventivo e Corretivo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 71/2022/RCTS/SRC, de 2 de agosto de 2022, que determinou o encaminhamento de notificação para regularização, nos termos do art. 50 do Regulamento de Fiscalização Regulatória, de conduta apurada nos autos do processo, acerca da licitude da cobrança, pela prestadora, de taxa de manutenção de assinantes inadimplentes.
- SEI 53500.054974/2018-76
Consumidor: Tratamento Preventivo e Corretivo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
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- SEI 53500.054974/2018-76
Consumidor: Tratamento Preventivo e Corretivo
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- SEI 53500.054974/2018-76
Consumidor: Tratamento Preventivo e Corretivo
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- SEI 53500.054974/2018-76
Consumidor: Tratamento Preventivo e Corretivo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
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- SEI 53500.054974/2018-76
Consumidor: Tratamento Preventivo e Corretivo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
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- SEI 53500.054974/2018-76
Consumidor: Tratamento Preventivo e Corretivo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
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- SEI 53500.054974/2018-76
Consumidor: Tratamento Preventivo e Corretivo
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- SEI 53500.054974/2018-76
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Consumidor: Tratamento Preventivo e Corretivo
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- SEI 53500.054974/2018-76
Consumidor: Tratamento Preventivo e Corretivo
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- SEI 53500.054974/2018-76
Consumidor: Tratamento Preventivo e Corretivo
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 71/2022/RCTS/SRC, de 2 de agosto de 2022, que determinou o encaminhamento de notificação para regularização, nos termos do art. 50 do Regulamento de Fiscalização Regulatória, de conduta apurada nos autos do processo, acerca da licitude da cobrança, pela prestadora, de taxa de manutenção de assinantes inadimplentes.
- SEI 53500.054974/2018-76
Consumidor: Tratamento Preventivo e Corretivo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 71/2022/RCTS/SRC, de 2 de agosto de 2022, que determinou o encaminhamento de notificação para regularização, nos termos do art. 50 do Regulamento de Fiscalização Regulatória, de conduta apurada nos autos do processo, acerca da licitude da cobrança, pela prestadora, de taxa de manutenção de assinantes inadimplentes.
- SEI 53500.054974/2018-76
Consumidor: Tratamento Preventivo e Corretivo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 71/2022/RCTS/SRC, de 2 de agosto de 2022, que determinou o encaminhamento de notificação para regularização, nos termos do art. 50 do Regulamento de Fiscalização Regulatória, de conduta apurada nos autos do processo, acerca da licitude da cobrança, pela prestadora, de taxa de manutenção de assinantes inadimplentes.
- SEI 53500.054974/2018-76
Consumidor: Tratamento Preventivo e Corretivo
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 71/2022/RCTS/SRC, de 2 de agosto de 2022, que determinou o encaminhamento de notificação para regularização, nos termos do art. 50 do Regulamento de Fiscalização Regulatória, de conduta apurada nos autos do processo, acerca da licitude da cobrança, pela prestadora, de taxa de manutenção de assinantes inadimplentes.