Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL3288 processos

Processos de SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA. aparece como interessado.

Exibindo 551–600 de 3288 processos (mais recentes primeiro).

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 1212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.027094/2018-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 433/2022/CODI/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 1212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.027094/2018-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 433/2022/CODI/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 1212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.027094/2018-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 433/2022/CODI/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 1212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.027094/2018-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 433/2022/CODI/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 1212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.027094/2018-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 433/2022/CODI/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 1212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.027094/2018-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 433/2022/CODI/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 1212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.027094/2018-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 433/2022/CODI/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 1212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.027094/2018-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 433/2022/CODI/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 1212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.027094/2018-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 433/2022/CODI/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 1212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.027094/2018-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 433/2022/CODI/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 1212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.027094/2018-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 433/2022/CODI/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 1212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.027094/2018-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 433/2022/CODI/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 1212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.027094/2018-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 433/2022/CODI/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 1212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.027094/2018-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 433/2022/CODI/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 1212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.027094/2018-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 433/2022/CODI/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 1212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.027094/2018-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 433/2022/CODI/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 1212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.027094/2018-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 433/2022/CODI/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 1212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.027094/2018-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 433/2022/CODI/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 1212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.027094/2018-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 433/2022/CODI/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 1212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.027094/2018-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 433/2022/CODI/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 1212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.027094/2018-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 433/2022/CODI/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 1212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.027094/2018-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 433/2022/CODI/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 1212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.027094/2018-27

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 433/2022/CODI/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

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