Processos de SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA. aparece como interessado.
Exibindo 1051–1100 de 3288 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.047569/2022-88
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.
- SEI 53500.047569/2022-88
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.
- SEI 53500.047569/2022-88
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.
- SEI 53500.047569/2022-88
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.
- SEI 53500.047569/2022-88
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.
- SEI 53500.047569/2022-88
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.
- SEI 53500.047569/2022-88
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.
- SEI 53500.047569/2022-88
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.
- SEI 53500.047569/2022-88
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.
- SEI 53500.047569/2022-88
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.
- SEI 53500.047569/2022-88
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.
- SEI 53500.047569/2022-88
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.
- SEI 53500.047569/2022-88
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.
- SEI 53500.047569/2022-88
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.
- SEI 53500.047569/2022-88
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.
- SEI 53500.047569/2022-88
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.
- SEI 53500.047569/2022-88
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.
- SEI 53500.047569/2022-88
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.
- SEI 53500.047569/2022-88
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.
- SEI 53500.047569/2022-88
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.
- SEI 53500.047569/2022-88
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.
- SEI 53500.047569/2022-88
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.
- SEI 53500.047569/2022-88
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.
- SEI 53500.047569/2022-88
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.
- SEI 53500.047569/2022-88
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.
- SEI 53500.047569/2022-88
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.
- SEI 53500.047569/2022-88
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.
- SEI 53500.047569/2022-88
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.
- SEI 53500.047569/2022-88
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.
- SEI 53500.047569/2022-88
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.
- SEI 53500.047569/2022-88
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.
- SEI 53500.047569/2022-88
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.
- SEI 53500.047569/2022-88
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.
- SEI 53500.047569/2022-88
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.
- SEI 53500.047569/2022-88
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.
- SEI 53500.047569/2022-88
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.
- SEI 53500.047569/2022-88
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.
- SEI 53500.047569/2022-88
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.
- SEI 53500.047569/2022-88
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.
- SEI 53500.047569/2022-88
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.
- SEI 53500.047569/2022-88
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.
- SEI 53500.047569/2022-88
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.
- SEI 53500.047569/2022-88
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.
- SEI 53500.047569/2022-88
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.
- SEI 53500.047569/2022-88
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.
- SEI 53500.047569/2022-88
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.
- SEI 53500.047569/2022-88
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.
- SEI 53500.047569/2022-88
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.
- SEI 53500.047569/2022-88
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.
- SEI 53500.047569/2022-88
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.