Processos de SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA. aparece como interessado.
Exibindo 251–300 de 3288 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.016622/2024-61
PADO: Cobrança - SCM
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/CODI/SCO, de 28 de março de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.016622/2024-61
PADO: Cobrança - SCM
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/CODI/SCO, de 28 de março de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.016622/2024-61
PADO: Cobrança - SCM
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/CODI/SCO, de 28 de março de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.017360/2014-80
PAF Contencioso: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
- SEI 53500.017360/2014-80
PAF Contencioso: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
- SEI 53500.017360/2014-80
PAF Contencioso: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
- SEI 53500.017360/2014-80
PAF Contencioso: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
- SEI 53500.017360/2014-80
PAF Contencioso: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
- SEI 53500.017360/2014-80
PAF Contencioso: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
- SEI 53500.017360/2014-80
PAF Contencioso: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
- SEI 53500.017360/2014-80
PAF Contencioso: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
- SEI 53500.017360/2014-80
PAF Contencioso: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
- SEI 53500.017360/2014-80
PAF Contencioso: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
- SEI 53500.017360/2014-80
PAF Contencioso: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
- SEI 53500.017360/2014-80
PAF Contencioso: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
- SEI 53500.017360/2014-80
PAF Contencioso: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
- SEI 53500.017360/2014-80
PAF Contencioso: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
- SEI 53500.017360/2014-80
PAF Contencioso: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
- SEI 53500.017360/2014-80
PAF Contencioso: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
- SEI 53500.017360/2014-80
PAF Contencioso: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
- SEI 53500.017360/2014-80
PAF Contencioso: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
- SEI 53500.017360/2014-80
PAF Contencioso: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
- SEI 53500.017360/2014-80
PAF Contencioso: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
- SEI 53500.017360/2014-80
PAF Contencioso: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
- SEI 53500.017360/2014-80
PAF Contencioso: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
- SEI 53500.017360/2014-80
PAF Contencioso: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
- SEI 53500.017360/2014-80
PAF Contencioso: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
- SEI 53500.017360/2014-80
PAF Contencioso: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
- SEI 53500.017360/2014-80
PAF Contencioso: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
- SEI 53500.017360/2014-80
PAF Contencioso: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
- SEI 53500.017360/2014-80
PAF Contencioso: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
- SEI 53500.017360/2014-80
PAF Contencioso: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
- SEI 53500.017360/2014-80
PAF Contencioso: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
- SEI 53500.017360/2014-80
PAF Contencioso: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
- SEI 53500.017360/2014-80
PAF Contencioso: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
- SEI 53500.017360/2014-80
PAF Contencioso: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
- SEI 53500.017360/2014-80
PAF Contencioso: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
- SEI 53500.017360/2014-80
PAF Contencioso: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
- SEI 53500.017360/2014-80
PAF Contencioso: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
- SEI 53500.017360/2014-80
PAF Contencioso: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
- SEI 53500.017360/2014-80
PAF Contencioso: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
- SEI 53500.017360/2014-80
PAF Contencioso: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
- SEI 53500.017360/2014-80
PAF Contencioso: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
- SEI 53500.017360/2014-80
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- SEI 53500.017360/2014-80
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- SEI 53500.017360/2014-80
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
- SEI 53500.017360/2014-80
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- SEI 53500.017360/2014-80
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- SEI 53500.017360/2014-80
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
- SEI 53500.017360/2014-80
PAF Contencioso: Fust
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.