Processos de SM COMUNICAÇÕES LTDA. - EPP
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que SM COMUNICAÇÕES LTDA. - EPP aparece como interessado.
Exibindo 1–50 de 77 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53512.000474/2020-08
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2021/CODI/SCO, de 13 de julho de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53512.000474/2020-08
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2021/CODI/SCO, de 13 de julho de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53512.000474/2020-08
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2021/CODI/SCO, de 13 de julho de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53512.000474/2020-08
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2021/CODI/SCO, de 13 de julho de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53512.000474/2020-08
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2021/CODI/SCO, de 13 de julho de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53512.000474/2020-08
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2021/CODI/SCO, de 13 de julho de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53512.000474/2020-08
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2021/CODI/SCO, de 13 de julho de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53512.000474/2020-08
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2021/CODI/SCO, de 13 de julho de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53512.000474/2020-08
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2021/CODI/SCO, de 13 de julho de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53512.000474/2020-08
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2021/CODI/SCO, de 13 de julho de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53512.000474/2020-08
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2021/CODI/SCO, de 13 de julho de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53512.000474/2020-08
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2021/CODI/SCO, de 13 de julho de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53512.000474/2020-08
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2021/CODI/SCO, de 13 de julho de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53512.000474/2020-08
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2021/CODI/SCO, de 13 de julho de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53512.000474/2020-08
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2021/CODI/SCO, de 13 de julho de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53512.000474/2020-08
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2021/CODI/SCO, de 13 de julho de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53512.000474/2020-08
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2021/CODI/SCO, de 13 de julho de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53512.000474/2020-08
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2021/CODI/SCO, de 13 de julho de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53512.000474/2020-08
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2021/CODI/SCO, de 13 de julho de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53512.000474/2020-08
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2021/CODI/SCO, de 13 de julho de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53512.000474/2020-08
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2021/CODI/SCO, de 13 de julho de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53512.000474/2020-08
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2021/CODI/SCO, de 13 de julho de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53512.000474/2020-08
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2021/CODI/SCO, de 13 de julho de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53512.000474/2020-08
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2021/CODI/SCO, de 13 de julho de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53512.000474/2020-08
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2021/CODI/SCO, de 13 de julho de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53512.000474/2020-08
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2021/CODI/SCO, de 13 de julho de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53512.000474/2020-08
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2021/CODI/SCO, de 13 de julho de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53512.000474/2020-08
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2021/CODI/SCO, de 13 de julho de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53512.000474/2020-08
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2021/CODI/SCO, de 13 de julho de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53512.000474/2020-08
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2021/CODI/SCO, de 13 de julho de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53512.000474/2020-08
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2021/CODI/SCO, de 13 de julho de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53512.000474/2020-08
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2021/CODI/SCO, de 13 de julho de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53512.000474/2020-08
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2021/CODI/SCO, de 13 de julho de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53512.000474/2020-08
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2021/CODI/SCO, de 13 de julho de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53512.000474/2020-08
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2021/CODI/SCO, de 13 de julho de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53512.000474/2020-08
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2021/CODI/SCO, de 13 de julho de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53512.000474/2020-08
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2021/CODI/SCO, de 13 de julho de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53512.000474/2020-08
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2021/CODI/SCO, de 13 de julho de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53512.000474/2020-08
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2021/CODI/SCO, de 13 de julho de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53512.000474/2020-08
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2021/CODI/SCO, de 13 de julho de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53512.000474/2020-08
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2021/CODI/SCO, de 13 de julho de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53512.000474/2020-08
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2021/CODI/SCO, de 13 de julho de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53512.000474/2020-08
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2021/CODI/SCO, de 13 de julho de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53512.000474/2020-08
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2021/CODI/SCO, de 13 de julho de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53512.000474/2020-08
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2021/CODI/SCO, de 13 de julho de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53512.000474/2020-08
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2021/CODI/SCO, de 13 de julho de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53512.000474/2020-08
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2021/CODI/SCO, de 13 de julho de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53512.000474/2020-08
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2021/CODI/SCO, de 13 de julho de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53512.000474/2020-08
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2021/CODI/SCO, de 13 de julho de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53512.000474/2020-08
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2021/CODI/SCO, de 13 de julho de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.