Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL1 processo
Processos de TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS aparece como interessado.
- SEI 53500.007686/2026-32
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025, e das Resoluções Internas Anatel nº 428, de 28 de abril de 2025, e nº 490, de 29 de outubro de 2025.