Processos de TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que TELEFÔNICA BRASIL S.A. aparece como interessado.
Exibindo 7151–7200 de 14270 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.002679/2019-15
Homologação de Contratos: ORPA
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 261, de 28 de setembro de 2023, que dentre outros efeitos, revisou o inciso I do item 2 do Despacho Decisório nº 117/2022/CPRP/SCP, de 5 de setembro de 2022, relativo à homologação da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional.
- SEI 53500.002679/2019-15
Homologação de Contratos: ORPA
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 261, de 28 de setembro de 2023, que dentre outros efeitos, revisou o inciso I do item 2 do Despacho Decisório nº 117/2022/CPRP/SCP, de 5 de setembro de 2022, relativo à homologação da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional.
- SEI 53500.002679/2019-15
Homologação de Contratos: ORPA
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 261, de 28 de setembro de 2023, que dentre outros efeitos, revisou o inciso I do item 2 do Despacho Decisório nº 117/2022/CPRP/SCP, de 5 de setembro de 2022, relativo à homologação da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional.
- SEI 53500.002679/2019-15
Homologação de Contratos: ORPA
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 261, de 28 de setembro de 2023, que dentre outros efeitos, revisou o inciso I do item 2 do Despacho Decisório nº 117/2022/CPRP/SCP, de 5 de setembro de 2022, relativo à homologação da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional.
- SEI 53500.002679/2019-15
Homologação de Contratos: ORPA
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 261, de 28 de setembro de 2023, que dentre outros efeitos, revisou o inciso I do item 2 do Despacho Decisório nº 117/2022/CPRP/SCP, de 5 de setembro de 2022, relativo à homologação da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional.
- SEI 53500.002679/2019-15
Homologação de Contratos: ORPA
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 261, de 28 de setembro de 2023, que dentre outros efeitos, revisou o inciso I do item 2 do Despacho Decisório nº 117/2022/CPRP/SCP, de 5 de setembro de 2022, relativo à homologação da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional.
- SEI 53500.002679/2019-15
Homologação de Contratos: ORPA
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 261, de 28 de setembro de 2023, que dentre outros efeitos, revisou o inciso I do item 2 do Despacho Decisório nº 117/2022/CPRP/SCP, de 5 de setembro de 2022, relativo à homologação da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional.
- SEI 53500.002679/2019-15
Homologação de Contratos: ORPA
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 261, de 28 de setembro de 2023, que dentre outros efeitos, revisou o inciso I do item 2 do Despacho Decisório nº 117/2022/CPRP/SCP, de 5 de setembro de 2022, relativo à homologação da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional.
- SEI 53500.002679/2019-15
Homologação de Contratos: ORPA
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 261, de 28 de setembro de 2023, que dentre outros efeitos, revisou o inciso I do item 2 do Despacho Decisório nº 117/2022/CPRP/SCP, de 5 de setembro de 2022, relativo à homologação da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional.
- SEI 53500.002679/2019-15
Homologação de Contratos: ORPA
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 261, de 28 de setembro de 2023, que dentre outros efeitos, revisou o inciso I do item 2 do Despacho Decisório nº 117/2022/CPRP/SCP, de 5 de setembro de 2022, relativo à homologação da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional.
- SEI 53500.002679/2019-15
Homologação de Contratos: ORPA
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 261, de 28 de setembro de 2023, que dentre outros efeitos, revisou o inciso I do item 2 do Despacho Decisório nº 117/2022/CPRP/SCP, de 5 de setembro de 2022, relativo à homologação da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional.
- SEI 53500.002679/2019-15
Homologação de Contratos: ORPA
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 261, de 28 de setembro de 2023, que dentre outros efeitos, revisou o inciso I do item 2 do Despacho Decisório nº 117/2022/CPRP/SCP, de 5 de setembro de 2022, relativo à homologação da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional.
- SEI 53500.038967/2021-22
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038967/2021-22
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038967/2021-22
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038967/2021-22
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038967/2021-22
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038967/2021-22
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038967/2021-22
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038967/2021-22
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038967/2021-22
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038967/2021-22
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038967/2021-22
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038967/2021-22
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
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- SEI 53500.038967/2021-22
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
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- SEI 53500.038967/2021-22
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
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- SEI 53500.038967/2021-22
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- SEI 53500.038967/2021-22
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
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- SEI 53500.038967/2021-22
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
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Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038967/2021-22
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
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- SEI 53500.038967/2021-22
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
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- SEI 53500.038967/2021-22
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
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- SEI 53500.038967/2021-22
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038967/2021-22
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038967/2021-22
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038967/2021-22
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038967/2021-22
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038967/2021-22
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038967/2021-22
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038967/2021-22
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038967/2021-22
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038967/2021-22
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038967/2021-22
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038967/2021-22
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
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- SEI 53500.038967/2021-22
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038967/2021-22
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038967/2021-22
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038967/2021-22
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038967/2021-22
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038967/2021-22
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).