Interessado na ANATEL13600 processos

Processos de TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que TELEFÔNICA BRASIL S.A. aparece como interessado.

Exibindo 1151–1200 de 13600 processos (mais recentes primeiro).

950ª ROD • Item 4712/02/2026Petição
SEI 53500.001314/2022-79
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Edson Holanda
Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  
950ª ROD • Item 4712/02/2026Petição
SEI 53500.001314/2022-79
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Edson Holanda
Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  
950ª ROD • Item 4712/02/2026Petição
SEI 53500.001314/2022-79
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Edson Holanda
Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  
950ª ROD • Item 4712/02/2026Petição
SEI 53500.001314/2022-79
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Edson Holanda
Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  
950ª ROD • Item 4712/02/2026Petição
SEI 53500.001314/2022-79
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Edson Holanda
Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  
950ª ROD • Item 4712/02/2026Petição
SEI 53500.001314/2022-79
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Edson Holanda
Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  
950ª ROD • Item 4712/02/2026Petição
SEI 53500.001314/2022-79
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Edson Holanda
Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  
950ª ROD • Item 4712/02/2026Petição
SEI 53500.001314/2022-79
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Edson Holanda
Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  
950ª ROD • Item 4712/02/2026Petição
SEI 53500.001314/2022-79
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Edson Holanda
Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  
950ª ROD • Item 4712/02/2026Petição
SEI 53500.001314/2022-79
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Edson Holanda
Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  
950ª ROD • Item 4712/02/2026Petição
SEI 53500.001314/2022-79
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Edson Holanda
Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  
950ª ROD • Item 4712/02/2026Petição
SEI 53500.001314/2022-79
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Edson Holanda
Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  
950ª ROD • Item 4712/02/2026Petição
SEI 53500.001314/2022-79
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Edson Holanda
Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  
950ª ROD • Item 4712/02/2026Petição
SEI 53500.001314/2022-79
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Edson Holanda
Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  
950ª ROD • Item 4712/02/2026Petição
SEI 53500.001314/2022-79
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Edson Holanda
Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  
950ª ROD • Item 4712/02/2026Petição
SEI 53500.001314/2022-79
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Edson Holanda
Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  
950ª ROD • Item 4712/02/2026Petição
SEI 53500.001314/2022-79
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Edson Holanda
Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  
950ª ROD • Item 4712/02/2026Petição
SEI 53500.001314/2022-79
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Edson Holanda
Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  
950ª ROD • Item 4712/02/2026Petição
SEI 53500.001314/2022-79
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Edson Holanda
Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  
950ª ROD • Item 4712/02/2026Petição
SEI 53500.001314/2022-79
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Edson Holanda
Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  
950ª ROD • Item 4712/02/2026Petição
SEI 53500.001314/2022-79
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Edson Holanda
Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  
950ª ROD • Item 4712/02/2026Petição
SEI 53500.001314/2022-79
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Edson Holanda
Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  
950ª ROD • Item 4712/02/2026Petição
SEI 53500.001314/2022-79
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Edson Holanda
Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  
950ª ROD • Item 4712/02/2026Petição
SEI 53500.001314/2022-79
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Edson Holanda
Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  
950ª ROD • Item 4712/02/2026Petição
SEI 53500.001314/2022-79
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Edson Holanda
Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  
950ª ROD • Item 4712/02/2026Petição
SEI 53500.001314/2022-79
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Edson Holanda
Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  
950ª ROD • Item 4712/02/2026Petição
SEI 53500.001314/2022-79
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Edson Holanda
Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  
950ª ROD • Item 4712/02/2026Petição
SEI 53500.001314/2022-79
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Edson Holanda
Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  
950ª ROD • Item 4712/02/2026Petição
SEI 53500.001314/2022-79
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Edson Holanda
Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  
950ª ROD • Item 4712/02/2026Petição
SEI 53500.001314/2022-79
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Edson Holanda
Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  
950ª ROD • Item 4712/02/2026Petição
SEI 53500.001314/2022-79
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Edson Holanda
Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  
950ª ROD • Item 4712/02/2026Petição
SEI 53500.001314/2022-79
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Edson Holanda
Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  
950ª ROD • Item 4712/02/2026Petição
SEI 53500.001314/2022-79
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Edson Holanda
Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  
950ª ROD • Item 4712/02/2026Petição
SEI 53500.001314/2022-79
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Edson Holanda
Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  
950ª ROD • Item 4712/02/2026Petição
SEI 53500.001314/2022-79
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Edson Holanda
Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  
950ª ROD • Item 5712/02/2026Recurso Administrativo
SEI 53500.029749/2023-69
PAF Contencioso: TFF
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  
950ª ROD • Item 5712/02/2026Recurso Administrativo
SEI 53500.029749/2023-69
PAF Contencioso: TFF
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  
950ª ROD • Item 5712/02/2026Recurso Administrativo
SEI 53500.029749/2023-69
PAF Contencioso: TFF
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  
950ª ROD • Item 5712/02/2026Recurso Administrativo
SEI 53500.029749/2023-69
PAF Contencioso: TFF
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  
950ª ROD • Item 5712/02/2026Recurso Administrativo
SEI 53500.029749/2023-69
PAF Contencioso: TFF
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  
950ª ROD • Item 5712/02/2026Recurso Administrativo
SEI 53500.029749/2023-69
PAF Contencioso: TFF
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  
950ª ROD • Item 5712/02/2026Recurso Administrativo
SEI 53500.029749/2023-69
PAF Contencioso: TFF
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  
950ª ROD • Item 5712/02/2026Recurso Administrativo
SEI 53500.029749/2023-69
PAF Contencioso: TFF
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  
950ª ROD • Item 5712/02/2026Recurso Administrativo
SEI 53500.029749/2023-69
PAF Contencioso: TFF
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  
950ª ROD • Item 5712/02/2026Recurso Administrativo
SEI 53500.029749/2023-69
PAF Contencioso: TFF
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  
950ª ROD • Item 5712/02/2026Recurso Administrativo
SEI 53500.029749/2023-69
PAF Contencioso: TFF
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  
950ª ROD • Item 5712/02/2026Recurso Administrativo
SEI 53500.029749/2023-69
PAF Contencioso: TFF
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  
950ª ROD • Item 5712/02/2026Recurso Administrativo
SEI 53500.029749/2023-69
PAF Contencioso: TFF
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  
950ª ROD • Item 5712/02/2026Recurso Administrativo
SEI 53500.029749/2023-69
PAF Contencioso: TFF
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  
950ª ROD • Item 5712/02/2026Recurso Administrativo
SEI 53500.029749/2023-69
PAF Contencioso: TFF
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.