Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL13868 processos

Processos de TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que TELEFÔNICA BRASIL S.A. aparece como interessado.

Exibindo 3851–3900 de 13868 processos (mais recentes primeiro).

  • 941ª ROD • Item 3413/03/2025Recurso Administrativo
    SEI 53508.014799/2009-13

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 3413/03/2025Recurso Administrativo
    SEI 53508.014799/2009-13

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 3413/03/2025Recurso Administrativo
    SEI 53508.014799/2009-13

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 3413/03/2025Recurso Administrativo
    SEI 53508.014799/2009-13

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 3413/03/2025Recurso Administrativo
    SEI 53508.014799/2009-13

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 3413/03/2025Recurso Administrativo
    SEI 53508.014799/2009-13

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 3413/03/2025Recurso Administrativo
    SEI 53508.014799/2009-13

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 3413/03/2025Recurso Administrativo
    SEI 53508.014799/2009-13

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 3413/03/2025Recurso Administrativo
    SEI 53508.014799/2009-13

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 3413/03/2025Recurso Administrativo
    SEI 53508.014799/2009-13

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 3413/03/2025Recurso Administrativo
    SEI 53508.014799/2009-13

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 3413/03/2025Recurso Administrativo
    SEI 53508.014799/2009-13

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 3413/03/2025Recurso Administrativo
    SEI 53508.014799/2009-13

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 3413/03/2025Recurso Administrativo
    SEI 53508.014799/2009-13

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 3413/03/2025Recurso Administrativo
    SEI 53508.014799/2009-13

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 3413/03/2025Recurso Administrativo
    SEI 53508.014799/2009-13

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 3413/03/2025Recurso Administrativo
    SEI 53508.014799/2009-13

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 3413/03/2025Recurso Administrativo
    SEI 53508.014799/2009-13

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 3413/03/2025Recurso Administrativo
    SEI 53508.014799/2009-13

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 3413/03/2025Recurso Administrativo
    SEI 53508.014799/2009-13

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 3413/03/2025Recurso Administrativo
    SEI 53508.014799/2009-13

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 3413/03/2025Recurso Administrativo
    SEI 53508.014799/2009-13

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 3413/03/2025Recurso Administrativo
    SEI 53508.014799/2009-13

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 3413/03/2025Recurso Administrativo
    SEI 53508.014799/2009-13

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 3413/03/2025Recurso Administrativo
    SEI 53508.014799/2009-13

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 3413/03/2025Recurso Administrativo
    SEI 53508.014799/2009-13

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 3413/03/2025Recurso Administrativo
    SEI 53508.014799/2009-13

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 3413/03/2025Recurso Administrativo
    SEI 53508.014799/2009-13

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 3413/03/2025Recurso Administrativo
    SEI 53508.014799/2009-13

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 3413/03/2025Recurso Administrativo
    SEI 53508.014799/2009-13

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 3413/03/2025Recurso Administrativo
    SEI 53508.014799/2009-13

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 3413/03/2025Recurso Administrativo
    SEI 53508.014799/2009-13

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 3413/03/2025Recurso Administrativo
    SEI 53508.014799/2009-13

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 3413/03/2025Recurso Administrativo
    SEI 53508.014799/2009-13

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 3413/03/2025Recurso Administrativo
    SEI 53508.014799/2009-13

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 3413/03/2025Recurso Administrativo
    SEI 53508.014799/2009-13

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 3413/03/2025Recurso Administrativo
    SEI 53508.014799/2009-13

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 3413/03/2025Recurso Administrativo
    SEI 53508.014799/2009-13

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 3413/03/2025Recurso Administrativo
    SEI 53508.014799/2009-13

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 3413/03/2025Recurso Administrativo
    SEI 53508.014799/2009-13

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 3413/03/2025Recurso Administrativo
    SEI 53508.014799/2009-13

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 3413/03/2025Recurso Administrativo
    SEI 53508.014799/2009-13

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 3413/03/2025Recurso Administrativo
    SEI 53508.014799/2009-13

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

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  • 941ª ROD • Item 3413/03/2025Recurso Administrativo
    SEI 53508.014799/2009-13

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 3413/03/2025Recurso Administrativo
    SEI 53508.014799/2009-13

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 3413/03/2025Recurso Administrativo
    SEI 53508.014799/2009-13

    PAF: Fust

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  • 941ª ROD • Item 3413/03/2025Recurso Administrativo
    SEI 53508.014799/2009-13

    PAF: Fust

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  • 941ª ROD • Item 3413/03/2025Recurso Administrativo
    SEI 53508.014799/2009-13

    PAF: Fust

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  • 941ª ROD • Item 3413/03/2025Recurso Administrativo
    SEI 53508.014799/2009-13

    PAF: Fust

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  • 941ª ROD • Item 3413/03/2025Recurso Administrativo
    SEI 53508.014799/2009-13

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Processos de TELEFÔNICA BRASIL S.A. na ANATEL — página 78 | Eutrópio