Processos de TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que TELEFÔNICA BRASIL S.A. aparece como interessado.
Exibindo 1–50 de 115 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.041700/2018-17
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- SEI 53500.041700/2018-17
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- SEI 53500.041700/2018-17
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- SEI 53500.041700/2018-17
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- SEI 53500.041700/2018-17
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- SEI 53500.041700/2018-17
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- SEI 53500.041700/2018-17
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- SEI 53500.041700/2018-17
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- SEI 53500.041700/2018-17
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- SEI 53500.041700/2018-17
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- SEI 53500.041700/2018-17
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- SEI 53500.041700/2018-17
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- SEI 53500.041700/2018-17
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- SEI 53500.041700/2018-17
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- SEI 53500.041700/2018-17
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- SEI 53500.041700/2018-17
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- SEI 53500.041700/2018-17
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- SEI 53500.041700/2018-17
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- SEI 53500.041700/2018-17
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- SEI 53500.041700/2018-17
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- SEI 53500.041700/2018-17
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- SEI 53500.041700/2018-17
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- SEI 53500.041700/2018-17
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- SEI 53500.041700/2018-17
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- SEI 53500.041700/2018-17
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- SEI 53500.041700/2018-17
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- SEI 53500.041700/2018-17
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- SEI 53500.041700/2018-17
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- SEI 53500.041700/2018-17
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- SEI 53500.041700/2018-17
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- SEI 53500.041700/2018-17
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- SEI 53500.041700/2018-17
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- SEI 53500.041700/2018-17
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- SEI 53500.041700/2018-17
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Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- SEI 53500.041700/2018-17
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
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- SEI 53500.041700/2018-17
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Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- SEI 53500.041700/2018-17
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
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- SEI 53500.041700/2018-17
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- SEI 53500.041700/2018-17
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- SEI 53500.041700/2018-17
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- SEI 53500.041700/2018-17
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- SEI 53500.041700/2018-17
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- SEI 53500.041700/2018-17
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- SEI 53500.041700/2018-17
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- SEI 53500.041700/2018-17
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- SEI 53500.041700/2018-17
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
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- SEI 53500.041700/2018-17
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Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC).