Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL218 processos

Processos de TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA. aparece como interessado.

Exibindo 101150 de 218 processos (mais recentes primeiro).

  • 926ª ROD • Item 4326/10/2023Direito de Exploração de Satélite
    SEI 53500.047826/2023-62

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração do satélite brasileiro ESTRELA DO SUL 2 (EDS2), associado à posição orbital 63°O e radiofrequências contidas na denominada banda Ku.  

  • 926ª ROD • Item 4326/10/2023Direito de Exploração de Satélite
    SEI 53500.047826/2023-62

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração do satélite brasileiro ESTRELA DO SUL 2 (EDS2), associado à posição orbital 63°O e radiofrequências contidas na denominada banda Ku.  

  • 926ª ROD • Item 4326/10/2023Direito de Exploração de Satélite
    SEI 53500.047826/2023-62

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração do satélite brasileiro ESTRELA DO SUL 2 (EDS2), associado à posição orbital 63°O e radiofrequências contidas na denominada banda Ku.  

  • 926ª ROD • Item 4326/10/2023Direito de Exploração de Satélite
    SEI 53500.047826/2023-62

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração do satélite brasileiro ESTRELA DO SUL 2 (EDS2), associado à posição orbital 63°O e radiofrequências contidas na denominada banda Ku.  

  • 926ª ROD • Item 4326/10/2023Direito de Exploração de Satélite
    SEI 53500.047826/2023-62

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração do satélite brasileiro ESTRELA DO SUL 2 (EDS2), associado à posição orbital 63°O e radiofrequências contidas na denominada banda Ku.  

  • 926ª ROD • Item 4326/10/2023Direito de Exploração de Satélite
    SEI 53500.047826/2023-62

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração do satélite brasileiro ESTRELA DO SUL 2 (EDS2), associado à posição orbital 63°O e radiofrequências contidas na denominada banda Ku.  

  • 926ª ROD • Item 4326/10/2023Direito de Exploração de Satélite
    SEI 53500.047826/2023-62

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração do satélite brasileiro ESTRELA DO SUL 2 (EDS2), associado à posição orbital 63°O e radiofrequências contidas na denominada banda Ku.  

  • 926ª ROD • Item 4326/10/2023Direito de Exploração de Satélite
    SEI 53500.047826/2023-62

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração do satélite brasileiro ESTRELA DO SUL 2 (EDS2), associado à posição orbital 63°O e radiofrequências contidas na denominada banda Ku.  

  • 926ª ROD • Item 4326/10/2023Direito de Exploração de Satélite
    SEI 53500.047826/2023-62

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração do satélite brasileiro ESTRELA DO SUL 2 (EDS2), associado à posição orbital 63°O e radiofrequências contidas na denominada banda Ku.  

  • 926ª ROD • Item 4326/10/2023Direito de Exploração de Satélite
    SEI 53500.047826/2023-62

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração do satélite brasileiro ESTRELA DO SUL 2 (EDS2), associado à posição orbital 63°O e radiofrequências contidas na denominada banda Ku.  

  • 926ª ROD • Item 4326/10/2023Direito de Exploração de Satélite
    SEI 53500.047826/2023-62

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração do satélite brasileiro ESTRELA DO SUL 2 (EDS2), associado à posição orbital 63°O e radiofrequências contidas na denominada banda Ku.  

  • 926ª ROD • Item 4326/10/2023Direito de Exploração de Satélite
    SEI 53500.047826/2023-62

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração do satélite brasileiro ESTRELA DO SUL 2 (EDS2), associado à posição orbital 63°O e radiofrequências contidas na denominada banda Ku.  

  • 921ª ROD • Item 1613/04/2023Direito de Exploração de Satélite
    SEI 53500.025715/2009-47

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Solicitação de adaptação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, correspondente à posição orbital 63°O e subfaixas de radiofrequências associadas à bandas Ku, com vigência até 23 de dezembro de 2023, conferido por meio do Ato nº 7.446, de 1º de dezembro de 2008.  

  • 921ª ROD • Item 1613/04/2023Direito de Exploração de Satélite
    SEI 53500.025715/2009-47

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Solicitação de adaptação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, correspondente à posição orbital 63°O e subfaixas de radiofrequências associadas à bandas Ku, com vigência até 23 de dezembro de 2023, conferido por meio do Ato nº 7.446, de 1º de dezembro de 2008.  

  • 921ª ROD • Item 1613/04/2023Direito de Exploração de Satélite
    SEI 53500.025715/2009-47

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Solicitação de adaptação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, correspondente à posição orbital 63°O e subfaixas de radiofrequências associadas à bandas Ku, com vigência até 23 de dezembro de 2023, conferido por meio do Ato nº 7.446, de 1º de dezembro de 2008.  

  • 921ª ROD • Item 1613/04/2023Direito de Exploração de Satélite
    SEI 53500.025715/2009-47

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Solicitação de adaptação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, correspondente à posição orbital 63°O e subfaixas de radiofrequências associadas à bandas Ku, com vigência até 23 de dezembro de 2023, conferido por meio do Ato nº 7.446, de 1º de dezembro de 2008.  

  • 921ª ROD • Item 1613/04/2023Direito de Exploração de Satélite
    SEI 53500.025715/2009-47

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Solicitação de adaptação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, correspondente à posição orbital 63°O e subfaixas de radiofrequências associadas à bandas Ku, com vigência até 23 de dezembro de 2023, conferido por meio do Ato nº 7.446, de 1º de dezembro de 2008.  

  • 921ª ROD • Item 1613/04/2023Direito de Exploração de Satélite
    SEI 53500.025715/2009-47

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Solicitação de adaptação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, correspondente à posição orbital 63°O e subfaixas de radiofrequências associadas à bandas Ku, com vigência até 23 de dezembro de 2023, conferido por meio do Ato nº 7.446, de 1º de dezembro de 2008.  

  • 921ª ROD • Item 1613/04/2023Direito de Exploração de Satélite
    SEI 53500.025715/2009-47

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Solicitação de adaptação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, correspondente à posição orbital 63°O e subfaixas de radiofrequências associadas à bandas Ku, com vigência até 23 de dezembro de 2023, conferido por meio do Ato nº 7.446, de 1º de dezembro de 2008.  

  • 921ª ROD • Item 1613/04/2023Direito de Exploração de Satélite
    SEI 53500.025715/2009-47

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Solicitação de adaptação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, correspondente à posição orbital 63°O e subfaixas de radiofrequências associadas à bandas Ku, com vigência até 23 de dezembro de 2023, conferido por meio do Ato nº 7.446, de 1º de dezembro de 2008.  

  • 921ª ROD • Item 1613/04/2023Direito de Exploração de Satélite
    SEI 53500.025715/2009-47

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Solicitação de adaptação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, correspondente à posição orbital 63°O e subfaixas de radiofrequências associadas à bandas Ku, com vigência até 23 de dezembro de 2023, conferido por meio do Ato nº 7.446, de 1º de dezembro de 2008.  

  • 921ª ROD • Item 1613/04/2023Direito de Exploração de Satélite
    SEI 53500.025715/2009-47

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Solicitação de adaptação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, correspondente à posição orbital 63°O e subfaixas de radiofrequências associadas à bandas Ku, com vigência até 23 de dezembro de 2023, conferido por meio do Ato nº 7.446, de 1º de dezembro de 2008.  

  • 921ª ROD • Item 1613/04/2023Direito de Exploração de Satélite
    SEI 53500.025715/2009-47

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Solicitação de adaptação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, correspondente à posição orbital 63°O e subfaixas de radiofrequências associadas à bandas Ku, com vigência até 23 de dezembro de 2023, conferido por meio do Ato nº 7.446, de 1º de dezembro de 2008.  

  • 921ª ROD • Item 1613/04/2023Direito de Exploração de Satélite
    SEI 53500.025715/2009-47

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Solicitação de adaptação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, correspondente à posição orbital 63°O e subfaixas de radiofrequências associadas à bandas Ku, com vigência até 23 de dezembro de 2023, conferido por meio do Ato nº 7.446, de 1º de dezembro de 2008.  

  • 921ª ROD • Item 1613/04/2023Direito de Exploração de Satélite
    SEI 53500.025715/2009-47

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Solicitação de adaptação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, correspondente à posição orbital 63°O e subfaixas de radiofrequências associadas à bandas Ku, com vigência até 23 de dezembro de 2023, conferido por meio do Ato nº 7.446, de 1º de dezembro de 2008.  

  • 921ª ROD • Item 1613/04/2023Direito de Exploração de Satélite
    SEI 53500.025715/2009-47

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Solicitação de adaptação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, correspondente à posição orbital 63°O e subfaixas de radiofrequências associadas à bandas Ku, com vigência até 23 de dezembro de 2023, conferido por meio do Ato nº 7.446, de 1º de dezembro de 2008.  

  • 921ª ROD • Item 1613/04/2023Direito de Exploração de Satélite
    SEI 53500.025715/2009-47

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Solicitação de adaptação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, correspondente à posição orbital 63°O e subfaixas de radiofrequências associadas à bandas Ku, com vigência até 23 de dezembro de 2023, conferido por meio do Ato nº 7.446, de 1º de dezembro de 2008.  

  • 921ª ROD • Item 1613/04/2023Direito de Exploração de Satélite
    SEI 53500.025715/2009-47

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Solicitação de adaptação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, correspondente à posição orbital 63°O e subfaixas de radiofrequências associadas à bandas Ku, com vigência até 23 de dezembro de 2023, conferido por meio do Ato nº 7.446, de 1º de dezembro de 2008.  

  • 921ª ROD • Item 1613/04/2023Direito de Exploração de Satélite
    SEI 53500.025715/2009-47

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Solicitação de adaptação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, correspondente à posição orbital 63°O e subfaixas de radiofrequências associadas à bandas Ku, com vigência até 23 de dezembro de 2023, conferido por meio do Ato nº 7.446, de 1º de dezembro de 2008.  

  • 921ª ROD • Item 1613/04/2023Direito de Exploração de Satélite
    SEI 53500.025715/2009-47

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Solicitação de adaptação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, correspondente à posição orbital 63°O e subfaixas de radiofrequências associadas à bandas Ku, com vigência até 23 de dezembro de 2023, conferido por meio do Ato nº 7.446, de 1º de dezembro de 2008.  

  • 921ª ROD • Item 1613/04/2023Direito de Exploração de Satélite
    SEI 53500.025715/2009-47

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Solicitação de adaptação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, correspondente à posição orbital 63°O e subfaixas de radiofrequências associadas à bandas Ku, com vigência até 23 de dezembro de 2023, conferido por meio do Ato nº 7.446, de 1º de dezembro de 2008.  

  • 921ª ROD • Item 1613/04/2023Direito de Exploração de Satélite
    SEI 53500.025715/2009-47

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Solicitação de adaptação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, correspondente à posição orbital 63°O e subfaixas de radiofrequências associadas à bandas Ku, com vigência até 23 de dezembro de 2023, conferido por meio do Ato nº 7.446, de 1º de dezembro de 2008.  

  • 921ª ROD • Item 1613/04/2023Direito de Exploração de Satélite
    SEI 53500.025715/2009-47

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Solicitação de adaptação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, correspondente à posição orbital 63°O e subfaixas de radiofrequências associadas à bandas Ku, com vigência até 23 de dezembro de 2023, conferido por meio do Ato nº 7.446, de 1º de dezembro de 2008.  

  • 921ª ROD • Item 1613/04/2023Direito de Exploração de Satélite
    SEI 53500.025715/2009-47

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Solicitação de adaptação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, correspondente à posição orbital 63°O e subfaixas de radiofrequências associadas à bandas Ku, com vigência até 23 de dezembro de 2023, conferido por meio do Ato nº 7.446, de 1º de dezembro de 2008.  

  • 921ª ROD • Item 1613/04/2023Direito de Exploração de Satélite
    SEI 53500.025715/2009-47

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Solicitação de adaptação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, correspondente à posição orbital 63°O e subfaixas de radiofrequências associadas à bandas Ku, com vigência até 23 de dezembro de 2023, conferido por meio do Ato nº 7.446, de 1º de dezembro de 2008.  

  • 921ª ROD • Item 1613/04/2023Direito de Exploração de Satélite
    SEI 53500.025715/2009-47

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Solicitação de adaptação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, correspondente à posição orbital 63°O e subfaixas de radiofrequências associadas à bandas Ku, com vigência até 23 de dezembro de 2023, conferido por meio do Ato nº 7.446, de 1º de dezembro de 2008.  

  • 921ª ROD • Item 1613/04/2023Direito de Exploração de Satélite
    SEI 53500.025715/2009-47

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Solicitação de adaptação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, correspondente à posição orbital 63°O e subfaixas de radiofrequências associadas à bandas Ku, com vigência até 23 de dezembro de 2023, conferido por meio do Ato nº 7.446, de 1º de dezembro de 2008.  

  • 921ª ROD • Item 1613/04/2023Direito de Exploração de Satélite
    SEI 53500.025715/2009-47

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Solicitação de adaptação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, correspondente à posição orbital 63°O e subfaixas de radiofrequências associadas à bandas Ku, com vigência até 23 de dezembro de 2023, conferido por meio do Ato nº 7.446, de 1º de dezembro de 2008.  

  • 921ª ROD • Item 1613/04/2023Direito de Exploração de Satélite
    SEI 53500.025715/2009-47

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Solicitação de adaptação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, correspondente à posição orbital 63°O e subfaixas de radiofrequências associadas à bandas Ku, com vigência até 23 de dezembro de 2023, conferido por meio do Ato nº 7.446, de 1º de dezembro de 2008.  

  • 921ª ROD • Item 1613/04/2023Direito de Exploração de Satélite
    SEI 53500.025715/2009-47

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Solicitação de adaptação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, correspondente à posição orbital 63°O e subfaixas de radiofrequências associadas à bandas Ku, com vigência até 23 de dezembro de 2023, conferido por meio do Ato nº 7.446, de 1º de dezembro de 2008.  

  • 921ª ROD • Item 1613/04/2023Direito de Exploração de Satélite
    SEI 53500.025715/2009-47

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Solicitação de adaptação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, correspondente à posição orbital 63°O e subfaixas de radiofrequências associadas à bandas Ku, com vigência até 23 de dezembro de 2023, conferido por meio do Ato nº 7.446, de 1º de dezembro de 2008.  

  • 921ª ROD • Item 1613/04/2023Direito de Exploração de Satélite
    SEI 53500.025715/2009-47

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Solicitação de adaptação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, correspondente à posição orbital 63°O e subfaixas de radiofrequências associadas à bandas Ku, com vigência até 23 de dezembro de 2023, conferido por meio do Ato nº 7.446, de 1º de dezembro de 2008.  

  • 921ª ROD • Item 1613/04/2023Direito de Exploração de Satélite
    SEI 53500.025715/2009-47

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Solicitação de adaptação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, correspondente à posição orbital 63°O e subfaixas de radiofrequências associadas à bandas Ku, com vigência até 23 de dezembro de 2023, conferido por meio do Ato nº 7.446, de 1º de dezembro de 2008.  

  • 921ª ROD • Item 1613/04/2023Direito de Exploração de Satélite
    SEI 53500.025715/2009-47

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Solicitação de adaptação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, correspondente à posição orbital 63°O e subfaixas de radiofrequências associadas à bandas Ku, com vigência até 23 de dezembro de 2023, conferido por meio do Ato nº 7.446, de 1º de dezembro de 2008.  

  • 921ª ROD • Item 1613/04/2023Direito de Exploração de Satélite
    SEI 53500.025715/2009-47

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Solicitação de adaptação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, correspondente à posição orbital 63°O e subfaixas de radiofrequências associadas à bandas Ku, com vigência até 23 de dezembro de 2023, conferido por meio do Ato nº 7.446, de 1º de dezembro de 2008.  

  • 921ª ROD • Item 1613/04/2023Direito de Exploração de Satélite
    SEI 53500.025715/2009-47

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Solicitação de adaptação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, correspondente à posição orbital 63°O e subfaixas de radiofrequências associadas à bandas Ku, com vigência até 23 de dezembro de 2023, conferido por meio do Ato nº 7.446, de 1º de dezembro de 2008.  

  • 921ª ROD • Item 1613/04/2023Direito de Exploração de Satélite
    SEI 53500.025715/2009-47

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Solicitação de adaptação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, correspondente à posição orbital 63°O e subfaixas de radiofrequências associadas à bandas Ku, com vigência até 23 de dezembro de 2023, conferido por meio do Ato nº 7.446, de 1º de dezembro de 2008.  

  • 921ª ROD • Item 1613/04/2023Direito de Exploração de Satélite
    SEI 53500.025715/2009-47

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Solicitação de adaptação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, correspondente à posição orbital 63°O e subfaixas de radiofrequências associadas à bandas Ku, com vigência até 23 de dezembro de 2023, conferido por meio do Ato nº 7.446, de 1º de dezembro de 2008.  

  • 921ª ROD • Item 1613/04/2023Direito de Exploração de Satélite
    SEI 53500.025715/2009-47

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Solicitação de adaptação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, correspondente à posição orbital 63°O e subfaixas de radiofrequências associadas à bandas Ku, com vigência até 23 de dezembro de 2023, conferido por meio do Ato nº 7.446, de 1º de dezembro de 2008.  

  • 921ª ROD • Item 1613/04/2023Direito de Exploração de Satélite
    SEI 53500.025715/2009-47

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Solicitação de adaptação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, correspondente à posição orbital 63°O e subfaixas de radiofrequências associadas à bandas Ku, com vigência até 23 de dezembro de 2023, conferido por meio do Ato nº 7.446, de 1º de dezembro de 2008.