Processos de TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.
Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que TELXIUS CABLE BRASIL LTDA. aparece como interessado.
Exibindo 1–50 de 156 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.209135/2015-59
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 385/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53500.209135/2015-59
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 385/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53500.209135/2015-59
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 385/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53500.209135/2015-59
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 385/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53500.209135/2015-59
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 385/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53500.209135/2015-59
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 385/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53500.209135/2015-59
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 385/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53500.209135/2015-59
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 385/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53500.209135/2015-59
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 385/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53500.209135/2015-59
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 385/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53500.209135/2015-59
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 385/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53500.209135/2015-59
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 385/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53500.209135/2015-59
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 385/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53500.209135/2015-59
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 385/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53500.209135/2015-59
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 385/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53500.209135/2015-59
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 385/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53500.209135/2015-59
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 385/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53500.209135/2015-59
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 385/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53500.209135/2015-59
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 385/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53500.209135/2015-59
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 385/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53500.209135/2015-59
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 385/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53500.209135/2015-59
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 385/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53500.209135/2015-59
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 385/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53500.209135/2015-59
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 385/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53500.209135/2015-59
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 385/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53500.209135/2015-59
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 385/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53500.209135/2015-59
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 385/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53500.209135/2015-59
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 385/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53500.209135/2015-59
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 385/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53500.209135/2015-59
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 385/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53500.209135/2015-59
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 385/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53500.209135/2015-59
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 385/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53500.209135/2015-59
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 385/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53500.209135/2015-59
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 385/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53500.209135/2015-59
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 385/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53500.209135/2015-59
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 385/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53500.209135/2015-59
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 385/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53500.209135/2015-59
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 385/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53500.209135/2015-59
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 385/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53500.209135/2015-59
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 385/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53500.209135/2015-59
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 385/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53500.209135/2015-59
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 385/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53500.209135/2015-59
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 385/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53500.209135/2015-59
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 385/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53500.209135/2015-59
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 385/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53500.209135/2015-59
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 385/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53500.209135/2015-59
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 385/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53500.209135/2015-59
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 385/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53500.209135/2015-59
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 385/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53500.209135/2015-59
PAF: Fust
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 385/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.