Processos de TIM S.A. e PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que TIM S.A. e PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES LTDA. aparece como interessado.
Exibindo 51–100 de 124 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.044532/2023-89
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso ex officio ao Conselho Diretor em face da revisão de ofício do crédito correspondente à redução do número de estações licenciadas, com a diminuição do valor do tributo, decorrente de divergências nos valores de TFI cobrados, na transferência de estações em bloco, realizadas entre as empresas Tim S.A. e Porto Seguro Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.044532/2023-89
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso ex officio ao Conselho Diretor em face da revisão de ofício do crédito correspondente à redução do número de estações licenciadas, com a diminuição do valor do tributo, decorrente de divergências nos valores de TFI cobrados, na transferência de estações em bloco, realizadas entre as empresas Tim S.A. e Porto Seguro Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.044532/2023-89
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso ex officio ao Conselho Diretor em face da revisão de ofício do crédito correspondente à redução do número de estações licenciadas, com a diminuição do valor do tributo, decorrente de divergências nos valores de TFI cobrados, na transferência de estações em bloco, realizadas entre as empresas Tim S.A. e Porto Seguro Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.044532/2023-89
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso ex officio ao Conselho Diretor em face da revisão de ofício do crédito correspondente à redução do número de estações licenciadas, com a diminuição do valor do tributo, decorrente de divergências nos valores de TFI cobrados, na transferência de estações em bloco, realizadas entre as empresas Tim S.A. e Porto Seguro Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.044532/2023-89
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso ex officio ao Conselho Diretor em face da revisão de ofício do crédito correspondente à redução do número de estações licenciadas, com a diminuição do valor do tributo, decorrente de divergências nos valores de TFI cobrados, na transferência de estações em bloco, realizadas entre as empresas Tim S.A. e Porto Seguro Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.044532/2023-89
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso ex officio ao Conselho Diretor em face da revisão de ofício do crédito correspondente à redução do número de estações licenciadas, com a diminuição do valor do tributo, decorrente de divergências nos valores de TFI cobrados, na transferência de estações em bloco, realizadas entre as empresas Tim S.A. e Porto Seguro Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.044532/2023-89
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso ex officio ao Conselho Diretor em face da revisão de ofício do crédito correspondente à redução do número de estações licenciadas, com a diminuição do valor do tributo, decorrente de divergências nos valores de TFI cobrados, na transferência de estações em bloco, realizadas entre as empresas Tim S.A. e Porto Seguro Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.044532/2023-89
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
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- SEI 53500.044532/2023-89
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso ex officio ao Conselho Diretor em face da revisão de ofício do crédito correspondente à redução do número de estações licenciadas, com a diminuição do valor do tributo, decorrente de divergências nos valores de TFI cobrados, na transferência de estações em bloco, realizadas entre as empresas Tim S.A. e Porto Seguro Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.044532/2023-89
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso ex officio ao Conselho Diretor em face da revisão de ofício do crédito correspondente à redução do número de estações licenciadas, com a diminuição do valor do tributo, decorrente de divergências nos valores de TFI cobrados, na transferência de estações em bloco, realizadas entre as empresas Tim S.A. e Porto Seguro Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.044532/2023-89
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso ex officio ao Conselho Diretor em face da revisão de ofício do crédito correspondente à redução do número de estações licenciadas, com a diminuição do valor do tributo, decorrente de divergências nos valores de TFI cobrados, na transferência de estações em bloco, realizadas entre as empresas Tim S.A. e Porto Seguro Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.044532/2023-89
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso ex officio ao Conselho Diretor em face da revisão de ofício do crédito correspondente à redução do número de estações licenciadas, com a diminuição do valor do tributo, decorrente de divergências nos valores de TFI cobrados, na transferência de estações em bloco, realizadas entre as empresas Tim S.A. e Porto Seguro Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.044532/2023-89
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
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- SEI 53500.044532/2023-89
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
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- SEI 53500.044532/2023-89
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Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
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- SEI 53500.044532/2023-89
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
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- SEI 53500.044532/2023-89
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- SEI 53500.044532/2023-89
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- SEI 53500.044532/2023-89
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- SEI 53500.044532/2023-89
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
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- SEI 53500.044532/2023-89
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- SEI 53500.044532/2023-89
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Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
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- SEI 53500.044532/2023-89
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso ex officio ao Conselho Diretor em face da revisão de ofício do crédito correspondente à redução do número de estações licenciadas, com a diminuição do valor do tributo, decorrente de divergências nos valores de TFI cobrados, na transferência de estações em bloco, realizadas entre as empresas Tim S.A. e Porto Seguro Telecomunicações LTDA.
- SEI 53500.044532/2023-89
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso ex officio ao Conselho Diretor em face da revisão de ofício do crédito correspondente à redução do número de estações licenciadas, com a diminuição do valor do tributo, decorrente de divergências nos valores de TFI cobrados, na transferência de estações em bloco, realizadas entre as empresas Tim S.A. e Porto Seguro Telecomunicações LTDA.
- SEI 53500.044532/2023-89
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- SEI 53500.044532/2023-89
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- SEI 53500.044532/2023-89
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- SEI 53500.044532/2023-89
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- SEI 53500.044532/2023-89
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Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
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- SEI 53500.044532/2023-89
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
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- SEI 53500.044532/2023-89
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- SEI 53500.044532/2023-89
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- SEI 53500.044532/2023-89
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- SEI 53500.044532/2023-89
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- SEI 53500.044532/2023-89
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- SEI 53500.044532/2023-89
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- SEI 53500.044532/2023-89
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- SEI 53500.044532/2023-89
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- SEI 53500.044532/2023-89
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- SEI 53500.044532/2023-89
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- SEI 53500.044532/2023-89
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- SEI 53500.044532/2023-89
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- SEI 53500.044532/2023-89
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- SEI 53500.044532/2023-89
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- SEI 53500.044532/2023-89
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