Processos de TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.
Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A. aparece como interessado.
Exibindo 1–50 de 400 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
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- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
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- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
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- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
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- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
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- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
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- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
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- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
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- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
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- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
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- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
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- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
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- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
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- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
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- SEI 53500.113347/2023-41
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Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
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- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
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- SEI 53500.113347/2023-41
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Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
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- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.113347/2023-41
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Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
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- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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- SEI 53500.113347/2023-41
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- SEI 53500.113347/2023-41
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- SEI 53500.113347/2023-41
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Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
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- SEI 53500.113347/2023-41
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- SEI 53500.113347/2023-41
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- SEI 53500.113347/2023-41
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- SEI 53500.113347/2023-41
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- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
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- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
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- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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- SEI 53500.113347/2023-41
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- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PAUTA ADMINISTRATIVA