Processos de TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A. aparece como interessado.
Exibindo 351–400 de 706 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 27/06/2024, às 17:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12198879 e o código CRC D55E4E35 . Referência: Processo nº 53500.054869/2024-85 SEI nº 12198879
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 27/06/2024, às 17:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12198879 e o código CRC D55E4E35 . Referência: Processo nº 53500.054869/2024-85 SEI nº 12198879
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
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- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
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- SEI 53500.113347/2023-41
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Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
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- SEI 53500.113347/2023-41
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- SEI 53500.113347/2023-41
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- SEI 53500.113347/2023-41
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- SEI 53500.113347/2023-41
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- SEI 53500.113347/2023-41
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- SEI 53500.113347/2023-41
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- SEI 53500.113347/2023-41
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- SEI 53500.113347/2023-41
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- SEI 53500.113347/2023-41
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Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 27/06/2024, às 17:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12198879 e o código CRC D55E4E35 . Referência: Processo nº 53500.054869/2024-85 SEI nº 12198879
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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- SEI 53500.113347/2023-41
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- SEI 53500.113347/2023-41
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- SEI 53500.113347/2023-41
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- SEI 53500.113347/2023-41
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Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 11/06/2024, às 15:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12109349 e o código CRC D8CEC74A . Referência: Processo nº 53500.048268/2024-33 SEI nº 12109349
- SEI 53500.113347/2023-41
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Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 11/06/2024, às 15:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12109349 e o código CRC D8CEC74A . Referência: Processo nº 53500.048268/2024-33 SEI nº 12109349
- SEI 53500.113347/2023-41
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