Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL10929 processos

Processos de TIM S.A.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que TIM S.A. aparece como interessado.

Exibindo 55015550 de 10929 processos (mais recentes primeiro).

  • 938ª ROD • Item 1304/11/2024Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.002435/2024-08

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.  

  • 938ª ROD • Item 1304/11/2024Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.002435/2024-08

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.  

  • 938ª ROD • Item 1304/11/2024Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.002435/2024-08

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.  

  • 938ª ROD • Item 1304/11/2024Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.002435/2024-08

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.  

  • 938ª ROD • Item 1304/11/2024Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.002435/2024-08

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.  

  • 938ª ROD • Item 1304/11/2024Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.002435/2024-08

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.  

  • 938ª ROD • Item 1304/11/2024Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.002435/2024-08

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.  

  • 938ª ROD • Item 1304/11/2024Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.002435/2024-08

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.  

  • 938ª ROD • Item 1304/11/2024Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.002435/2024-08

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.  

  • 938ª ROD • Item 1304/11/2024Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.002435/2024-08

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.  

  • 938ª ROD • Item 1304/11/2024Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.002435/2024-08

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.  

  • 938ª ROD • Item 1304/11/2024Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.002435/2024-08

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.  

  • 938ª ROD • Item 1304/11/2024Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.002435/2024-08

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.  

  • 938ª ROD • Item 1304/11/2024Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.002435/2024-08

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.  

  • 938ª ROD • Item 1304/11/2024Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.002435/2024-08

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.  

  • 938ª ROD • Item 1304/11/2024Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.002435/2024-08

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.  

  • 938ª ROD • Item 1304/11/2024Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.002435/2024-08

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.  

  • 938ª ROD • Item 1304/11/2024Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.002435/2024-08

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.  

  • 938ª ROD • Item 1304/11/2024Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.002435/2024-08

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.  

  • 938ª ROD • Item 1304/11/2024Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.002435/2024-08

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.  

  • 938ª ROD • Item 1304/11/2024Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.002435/2024-08

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.  

  • 938ª ROD • Item 1304/11/2024Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.002435/2024-08

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.  

  • 938ª ROD • Item 1304/11/2024Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.002435/2024-08

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.  

  • 938ª ROD • Item 1304/11/2024Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.002435/2024-08

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.  

  • 938ª ROD • Item 1304/11/2024Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.002435/2024-08

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.  

  • 938ª ROD • Item 1304/11/2024Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.002435/2024-08

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.  

  • 938ª ROD • Item 1304/11/2024Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.002435/2024-08

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.  

  • 938ª ROD • Item 1304/11/2024Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.002435/2024-08

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.  

  • 938ª ROD • Item 1304/11/2024Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.002435/2024-08

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.  

  • 938ª ROD • Item 1304/11/2024Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.002435/2024-08

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.  

  • 938ª ROD • Item 1304/11/2024Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.002435/2024-08

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.  

  • 938ª ROD • Item 1304/11/2024Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.002435/2024-08

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.  

  • 938ª ROD • Item 1304/11/2024Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.002435/2024-08

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.  

  • 938ª ROD • Item 1304/11/2024Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.002435/2024-08

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.  

  • 938ª ROD • Item 1304/11/2024Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.002435/2024-08

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.  

  • 938ª ROD • Item 1304/11/2024Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.002435/2024-08

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.  

  • 938ª ROD • Item 1304/11/2024Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.002435/2024-08

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.  

  • 938ª ROD • Item 1304/11/2024Pedido de Reconsideração
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    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.  

  • 938ª ROD • Item 1304/11/2024Pedido de Reconsideração
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    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

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  • 938ª ROD • Item 1304/11/2024Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.002435/2024-08

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.  

  • 938ª ROD • Item 1304/11/2024Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.002435/2024-08

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.  

  • 938ª ROD • Item 1304/11/2024Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.002435/2024-08

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.  

  • 938ª ROD • Item 1304/11/2024Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.002435/2024-08

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.  

  • 938ª ROD • Item 1304/11/2024Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.002435/2024-08

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.  

  • 938ª ROD • Item 1304/11/2024Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.002435/2024-08

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.  

  • 938ª ROD • Item 1304/11/2024Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.002435/2024-08

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.  

  • 938ª ROD • Item 1304/11/2024Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.002435/2024-08

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.  

  • 938ª ROD • Item 1304/11/2024Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.002435/2024-08

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.  

  • 938ª ROD • Item 1304/11/2024Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.002435/2024-08

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.  

  • 938ª ROD • Item 1304/11/2024Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.002435/2024-08

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.  

Processos de TIM S.A. na ANATEL — página 111 | Eutrópio