Processos de TIM S.A.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que TIM S.A. aparece como interessado.
Exibindo 5551–5600 de 10929 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.002435/2024-08
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.
- SEI 53500.002435/2024-08
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.
- SEI 53500.002435/2024-08
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.
- SEI 53500.002435/2024-08
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.
- SEI 53500.002435/2024-08
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.
- SEI 53500.002435/2024-08
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.
- SEI 53500.002435/2024-08
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.
- SEI 53500.002435/2024-08
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.
- SEI 53500.002435/2024-08
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.
- SEI 53500.002435/2024-08
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.
- SEI 53500.002435/2024-08
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.
- SEI 53500.002435/2024-08
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.
- SEI 53500.002435/2024-08
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.
- SEI 53500.002435/2024-08
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.
- SEI 53500.002435/2024-08
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.
- SEI 53500.002435/2024-08
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.
- SEI 53500.002435/2024-08
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.
- SEI 53500.002435/2024-08
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.
- SEI 53500.002435/2024-08
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.
- SEI 53500.002435/2024-08
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.
- SEI 53500.002435/2024-08
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.
- SEI 53500.002435/2024-08
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.
- SEI 53500.002435/2024-08
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.
- SEI 53500.002435/2024-08
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.
- SEI 53500.020845/2024-22
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária Tim S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.020845/2024-22
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária Tim S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.020845/2024-22
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária Tim S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.020845/2024-22
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária Tim S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.020845/2024-22
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária Tim S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.020845/2024-22
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária Tim S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.020845/2024-22
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária Tim S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.020845/2024-22
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária Tim S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.020845/2024-22
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária Tim S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.020845/2024-22
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária Tim S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.020845/2024-22
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária Tim S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.020845/2024-22
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária Tim S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.020845/2024-22
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária Tim S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.020845/2024-22
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária Tim S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.020845/2024-22
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária Tim S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.020845/2024-22
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária Tim S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.020845/2024-22
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária Tim S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.020845/2024-22
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária Tim S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.020845/2024-22
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária Tim S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.020845/2024-22
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária Tim S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.020845/2024-22
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária Tim S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.020845/2024-22
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária Tim S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.020845/2024-22
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária Tim S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.020845/2024-22
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária Tim S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.020845/2024-22
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária Tim S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.020845/2024-22
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária Tim S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.