Processos de TIM S.A.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que TIM S.A. aparece como interessado.
Exibindo 7851–7900 de 11149 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.002263/2016-54
PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 19/2023/COGE/SCO, de 16 de fevereiro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.
- SEI 53500.002263/2016-54
PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 19/2023/COGE/SCO, de 16 de fevereiro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.
- SEI 53500.002263/2016-54
PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 19/2023/COGE/SCO, de 16 de fevereiro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.
- SEI 53500.002263/2016-54
PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 19/2023/COGE/SCO, de 16 de fevereiro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.
- SEI 53500.002263/2016-54
PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 19/2023/COGE/SCO, de 16 de fevereiro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.
- SEI 53500.002263/2016-54
PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 19/2023/COGE/SCO, de 16 de fevereiro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.
- SEI 53500.002263/2016-54
PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 19/2023/COGE/SCO, de 16 de fevereiro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.
- SEI 53500.002263/2016-54
PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 19/2023/COGE/SCO, de 16 de fevereiro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.
- SEI 53500.002263/2016-54
PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 19/2023/COGE/SCO, de 16 de fevereiro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.
- SEI 53500.002263/2016-54
PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 19/2023/COGE/SCO, de 16 de fevereiro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.
- SEI 53500.002263/2016-54
PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 19/2023/COGE/SCO, de 16 de fevereiro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.
- SEI 53500.002263/2016-54
PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 19/2023/COGE/SCO, de 16 de fevereiro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.
- SEI 53500.002263/2016-54
PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 19/2023/COGE/SCO, de 16 de fevereiro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.
- SEI 53500.002263/2016-54
PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 19/2023/COGE/SCO, de 16 de fevereiro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.
- SEI 53500.002263/2016-54
PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 19/2023/COGE/SCO, de 16 de fevereiro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.
- SEI 53500.002263/2016-54
PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 19/2023/COGE/SCO, de 16 de fevereiro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.
- SEI 53500.002263/2016-54
PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 19/2023/COGE/SCO, de 16 de fevereiro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.
- SEI 53500.002263/2016-54
PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 19/2023/COGE/SCO, de 16 de fevereiro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.
- SEI 53500.002263/2016-54
PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 19/2023/COGE/SCO, de 16 de fevereiro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.
- SEI 53500.002263/2016-54
PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 19/2023/COGE/SCO, de 16 de fevereiro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.