Processos de TIM S.A.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que TIM S.A. aparece como interessado.
Exibindo 7901–7950 de 11149 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
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- SEI 53500.032218/2023-53
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- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
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- SEI 53500.032218/2023-53
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- SEI 53500.032218/2023-53
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- SEI 53500.032218/2023-53
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- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
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- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
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- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.
- SEI 53500.032218/2023-53
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão das Superintendências de Controle de Obrigações, de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2023/COGE/SCO, de 27 de abril de 2023, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP a adoção de medidas no combate a fraude caracterizada por chamadas abusivas.