Processos de TIM S.A.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que TIM S.A. aparece como interessado.
Exibindo 8851–8900 de 11259 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.
- SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.
- SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.
- SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.
- SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.
- SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.
- SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.
- SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.
- SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA