Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL11259 processos

Processos de TIM S.A.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que TIM S.A. aparece como interessado.

Exibindo 89018950 de 11259 processos (mais recentes primeiro).

  • 923ª ROD • Item 4307/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.078648/2021-50

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 923ª ROD • Item 4307/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.078648/2021-50

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 923ª ROD • Item 4307/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.078648/2021-50

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 923ª ROD • Item 4307/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.078648/2021-50

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 923ª ROD • Item 4307/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.078648/2021-50

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 923ª ROD • Item 4307/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.078648/2021-50

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 923ª ROD • Item 4307/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.078648/2021-50

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 923ª ROD • Item 4307/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.078648/2021-50

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 923ª ROD • Item 4307/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.078648/2021-50

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 923ª ROD • Item 4307/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.078648/2021-50

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 923ª ROD • Item 4307/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.078648/2021-50

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 923ª ROD • Item 4307/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.078648/2021-50

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 923ª ROD • Item 4307/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.078648/2021-50

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 923ª ROD • Item 4307/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.078648/2021-50

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 923ª ROD • Item 4307/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.078648/2021-50

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 923ª ROD • Item 4307/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.078648/2021-50

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 923ª ROD • Item 4307/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.078648/2021-50

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 923ª ROD • Item 4307/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.078648/2021-50

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 923ª ROD • Item 4307/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.078648/2021-50

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 923ª ROD • Item 4307/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.078648/2021-50

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 923ª ROD • Item 4307/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.078648/2021-50

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 923ª ROD • Item 4307/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.078648/2021-50

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 923ª ROD • Item 4307/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.078648/2021-50

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 923ª ROD • Item 4307/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.078648/2021-50

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 923ª ROD • Item 4307/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.078648/2021-50

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 923ª ROD • Item 4307/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.078648/2021-50

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 923ª ROD • Item 4307/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.078648/2021-50

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 923ª ROD • Item 4307/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.078648/2021-50

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 923ª ROD • Item 4307/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.078648/2021-50

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 923ª ROD • Item 4307/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.078648/2021-50

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 923ª ROD • Item 4307/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.078648/2021-50

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 923ª ROD • Item 4307/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.078648/2021-50

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 923ª ROD • Item 4307/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.078648/2021-50

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 923ª ROD • Item 4307/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.078648/2021-50

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 923ª ROD • Item 4307/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.078648/2021-50

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 923ª ROD • Item 4307/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.078648/2021-50

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 923ª ROD • Item 4307/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.078648/2021-50

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 923ª ROD • Item 4307/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.078648/2021-50

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 923ª ROD • Item 4307/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.078648/2021-50

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 923ª ROD • Item 4307/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.078648/2021-50

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 923ª ROD • Item 4307/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.078648/2021-50

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 923ª ROD • Item 4307/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.078648/2021-50

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 923ª ROD • Item 4307/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.078648/2021-50

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 923ª ROD • Item 4307/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.078648/2021-50

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 923ª ROD • Item 4307/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.078648/2021-50

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 923ª ROD • Item 4307/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.078648/2021-50

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 923ª ROD • Item 4307/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.078648/2021-50

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 923ª ROD • Item 4307/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.078648/2021-50

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 923ª ROD • Item 4307/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.078648/2021-50

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 923ª ROD • Item 4307/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.078648/2021-50

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 68, de 17 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento parcial da obrigação prevista na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, referente ao Ano 1 do IGQ.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

Processos de TIM S.A. na ANATEL — página 179 | Eutrópio