Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL10599 processos

Processos de TIM S.A.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que TIM S.A. aparece como interessado.

Exibindo 1401–1450 de 10599 processos (mais recentes primeiro).

  • 947ª ROD • Item 1713/10/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.075536/2021-47

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 291/2025/CODI/SCO, de 29 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 947ª ROD • Item 1713/10/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.075536/2021-47

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 291/2025/CODI/SCO, de 29 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 947ª ROD • Item 1713/10/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.075536/2021-47

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 291/2025/CODI/SCO, de 29 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 947ª ROD • Item 1713/10/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.075536/2021-47

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 291/2025/CODI/SCO, de 29 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 947ª ROD • Item 1713/10/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.075536/2021-47

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 291/2025/CODI/SCO, de 29 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 947ª ROD • Item 1713/10/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.075536/2021-47

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 291/2025/CODI/SCO, de 29 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 947ª ROD • Item 1713/10/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.075536/2021-47

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 291/2025/CODI/SCO, de 29 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 947ª ROD • Item 1713/10/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.075536/2021-47

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 291/2025/CODI/SCO, de 29 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 947ª ROD • Item 1713/10/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.075536/2021-47

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 291/2025/CODI/SCO, de 29 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 947ª ROD • Item 1713/10/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.075536/2021-47

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 291/2025/CODI/SCO, de 29 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 947ª ROD • Item 1713/10/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.075536/2021-47

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 291/2025/CODI/SCO, de 29 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 947ª ROD • Item 1713/10/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.075536/2021-47

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 291/2025/CODI/SCO, de 29 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 947ª ROD • Item 1713/10/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.075536/2021-47

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 291/2025/CODI/SCO, de 29 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 947ª ROD • Item 1713/10/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.075536/2021-47

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 291/2025/CODI/SCO, de 29 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 947ª ROD • Item 1713/10/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.075536/2021-47

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 291/2025/CODI/SCO, de 29 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 947ª ROD • Item 1713/10/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.075536/2021-47

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 291/2025/CODI/SCO, de 29 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 947ª ROD • Item 1713/10/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.075536/2021-47

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 291/2025/CODI/SCO, de 29 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 947ª ROD • Item 1713/10/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.075536/2021-47

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 291/2025/CODI/SCO, de 29 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 947ª ROD • Item 1713/10/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.075536/2021-47

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 291/2025/CODI/SCO, de 29 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 947ª ROD • Item 1713/10/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.075536/2021-47

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 291/2025/CODI/SCO, de 29 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 947ª ROD • Item 1713/10/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.075536/2021-47

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 291/2025/CODI/SCO, de 29 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 947ª ROD • Item 1713/10/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.075536/2021-47

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 291/2025/CODI/SCO, de 29 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 947ª ROD • Item 1713/10/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.075536/2021-47

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 291/2025/CODI/SCO, de 29 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 947ª ROD • Item 1713/10/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.075536/2021-47

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 291/2025/CODI/SCO, de 29 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 947ª ROD • Item 1713/10/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.075536/2021-47

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 291/2025/CODI/SCO, de 29 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 947ª ROD • Item 1713/10/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.075536/2021-47

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 291/2025/CODI/SCO, de 29 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 947ª ROD • Item 1713/10/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.075536/2021-47

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 291/2025/CODI/SCO, de 29 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 947ª ROD • Item 1713/10/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.075536/2021-47

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 291/2025/CODI/SCO, de 29 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 947ª ROD • Item 1713/10/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.075536/2021-47

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 291/2025/CODI/SCO, de 29 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 947ª ROD • Item 1713/10/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.075536/2021-47

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 291/2025/CODI/SCO, de 29 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 947ª ROD • Item 1713/10/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.075536/2021-47

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 291/2025/CODI/SCO, de 29 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 947ª ROD • Item 1713/10/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.075536/2021-47

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 291/2025/CODI/SCO, de 29 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 947ª ROD • Item 1713/10/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.075536/2021-47

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 291/2025/CODI/SCO, de 29 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 947ª ROD • Item 1713/10/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.075536/2021-47

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 291/2025/CODI/SCO, de 29 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 947ª ROD • Item 1713/10/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.075536/2021-47

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 291/2025/CODI/SCO, de 29 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 947ª ROD • Item 3013/10/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042456/2020-24

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 3013/10/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042456/2020-24

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 3013/10/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042456/2020-24

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 3013/10/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042456/2020-24

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 3013/10/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042456/2020-24

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 3013/10/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042456/2020-24

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 3013/10/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042456/2020-24

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 3013/10/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042456/2020-24

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 3013/10/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042456/2020-24

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 3013/10/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042456/2020-24

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 3013/10/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042456/2020-24

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 3013/10/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042456/2020-24

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 3013/10/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042456/2020-24

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 3013/10/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042456/2020-24

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 3013/10/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042456/2020-24

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

Processos de TIM S.A. na ANATEL — página 29 | Eutrópio