Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL10709 processos

Processos de TIM S.A.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que TIM S.A. aparece como interessado.

Exibindo 18011850 de 10709 processos (mais recentes primeiro).

  • 946ª ROD • Item 711/09/2025Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.020899/2024-98

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 41, de 21 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula nº 4.4, alínea "a", do Primeiro Termo Aditivo do TAC nº 1/2020.  

  • 946ª ROD • Item 711/09/2025Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.020899/2024-98

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 41, de 21 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula nº 4.4, alínea "a", do Primeiro Termo Aditivo do TAC nº 1/2020.  

  • 946ª ROD • Item 711/09/2025Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.020899/2024-98

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 41, de 21 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula nº 4.4, alínea "a", do Primeiro Termo Aditivo do TAC nº 1/2020.  

  • 946ª ROD • Item 711/09/2025Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.020899/2024-98

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 41, de 21 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula nº 4.4, alínea "a", do Primeiro Termo Aditivo do TAC nº 1/2020.  

  • 946ª ROD • Item 711/09/2025Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.020899/2024-98

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 41, de 21 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula nº 4.4, alínea "a", do Primeiro Termo Aditivo do TAC nº 1/2020.  

  • 946ª ROD • Item 711/09/2025Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.020899/2024-98

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 41, de 21 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula nº 4.4, alínea "a", do Primeiro Termo Aditivo do TAC nº 1/2020.  

  • 946ª ROD • Item 711/09/2025Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.020899/2024-98

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 41, de 21 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula nº 4.4, alínea "a", do Primeiro Termo Aditivo do TAC nº 1/2020.  

  • 946ª ROD • Item 711/09/2025Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.020899/2024-98

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 41, de 21 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula nº 4.4, alínea "a", do Primeiro Termo Aditivo do TAC nº 1/2020.  

  • 946ª ROD • Item 711/09/2025Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.020899/2024-98

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 41, de 21 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula nº 4.4, alínea "a", do Primeiro Termo Aditivo do TAC nº 1/2020.  

  • 946ª ROD • Item 711/09/2025Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.020899/2024-98

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 41, de 21 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula nº 4.4, alínea "a", do Primeiro Termo Aditivo do TAC nº 1/2020.  

  • 946ª ROD • Item 711/09/2025Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.020899/2024-98

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 41, de 21 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula nº 4.4, alínea "a", do Primeiro Termo Aditivo do TAC nº 1/2020.  

  • 946ª ROD • Item 711/09/2025Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.020899/2024-98

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 41, de 21 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula nº 4.4, alínea "a", do Primeiro Termo Aditivo do TAC nº 1/2020.  

  • 946ª ROD • Item 711/09/2025Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.020899/2024-98

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 41, de 21 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula nº 4.4, alínea "a", do Primeiro Termo Aditivo do TAC nº 1/2020.  

  • 946ª ROD • Item 711/09/2025Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.020899/2024-98

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 41, de 21 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula nº 4.4, alínea "a", do Primeiro Termo Aditivo do TAC nº 1/2020.  

  • 946ª ROD • Item 711/09/2025Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.020899/2024-98

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 41, de 21 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula nº 4.4, alínea "a", do Primeiro Termo Aditivo do TAC nº 1/2020.  

  • 946ª ROD • Item 711/09/2025Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.020899/2024-98

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 41, de 21 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula nº 4.4, alínea "a", do Primeiro Termo Aditivo do TAC nº 1/2020.  

  • 946ª ROD • Item 711/09/2025Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.020899/2024-98

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 41, de 21 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula nº 4.4, alínea "a", do Primeiro Termo Aditivo do TAC nº 1/2020.  

  • 946ª ROD • Item 711/09/2025Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.020899/2024-98

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 41, de 21 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula nº 4.4, alínea "a", do Primeiro Termo Aditivo do TAC nº 1/2020.  

  • 946ª ROD • Item 711/09/2025Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.020899/2024-98

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 41, de 21 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula nº 4.4, alínea "a", do Primeiro Termo Aditivo do TAC nº 1/2020.  

  • 946ª ROD • Item 711/09/2025Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.020899/2024-98

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 41, de 21 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula nº 4.4, alínea "a", do Primeiro Termo Aditivo do TAC nº 1/2020.  

  • 946ª ROD • Item 711/09/2025Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.020899/2024-98

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 41, de 21 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula nº 4.4, alínea "a", do Primeiro Termo Aditivo do TAC nº 1/2020.  

  • 946ª ROD • Item 711/09/2025Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.020899/2024-98

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 41, de 21 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula nº 4.4, alínea "a", do Primeiro Termo Aditivo do TAC nº 1/2020.  

  • 946ª ROD • Item 711/09/2025Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.020899/2024-98

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 41, de 21 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula nº 4.4, alínea "a", do Primeiro Termo Aditivo do TAC nº 1/2020.  

  • 946ª ROD • Item 711/09/2025Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.020899/2024-98

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 41, de 21 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula nº 4.4, alínea "a", do Primeiro Termo Aditivo do TAC nº 1/2020.  

  • 946ª ROD • Item 711/09/2025Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.020899/2024-98

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 41, de 21 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula nº 4.4, alínea "a", do Primeiro Termo Aditivo do TAC nº 1/2020.  

  • 946ª ROD • Item 711/09/2025Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.020899/2024-98

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 41, de 21 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula nº 4.4, alínea "a", do Primeiro Termo Aditivo do TAC nº 1/2020.  

  • 946ª ROD • Item 711/09/2025Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.020899/2024-98

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 41, de 21 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula nº 4.4, alínea "a", do Primeiro Termo Aditivo do TAC nº 1/2020.  

  • 946ª ROD • Item 711/09/2025Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.020899/2024-98

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 41, de 21 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula nº 4.4, alínea "a", do Primeiro Termo Aditivo do TAC nº 1/2020.  

  • 946ª ROD • Item 711/09/2025Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.020899/2024-98

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 41, de 21 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula nº 4.4, alínea "a", do Primeiro Termo Aditivo do TAC nº 1/2020.  

  • 946ª ROD • Item 711/09/2025Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.020899/2024-98

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 41, de 21 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula nº 4.4, alínea "a", do Primeiro Termo Aditivo do TAC nº 1/2020.  

  • 946ª ROD • Item 711/09/2025Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.020899/2024-98

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 41, de 21 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula nº 4.4, alínea "a", do Primeiro Termo Aditivo do TAC nº 1/2020.  

  • 946ª ROD • Item 711/09/2025Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.020899/2024-98

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 41, de 21 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula nº 4.4, alínea "a", do Primeiro Termo Aditivo do TAC nº 1/2020.  

  • 946ª ROD • Item 711/09/2025Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.020899/2024-98

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    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 41, de 21 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula nº 4.4, alínea "a", do Primeiro Termo Aditivo do TAC nº 1/2020.  

  • 946ª ROD • Item 711/09/2025Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.020899/2024-98

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 41, de 21 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula nº 4.4, alínea "a", do Primeiro Termo Aditivo do TAC nº 1/2020.  

  • 946ª ROD • Item 711/09/2025Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.020899/2024-98

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 41, de 21 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula nº 4.4, alínea "a", do Primeiro Termo Aditivo do TAC nº 1/2020.  

  • 946ª ROD • Item 711/09/2025Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.020899/2024-98

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 41, de 21 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula nº 4.4, alínea "a", do Primeiro Termo Aditivo do TAC nº 1/2020.  

  • 946ª ROD • Item 711/09/2025Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.020899/2024-98

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  • 946ª ROD • Item 711/09/2025Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.020899/2024-98

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 41, de 21 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula nº 4.4, alínea "a", do Primeiro Termo Aditivo do TAC nº 1/2020.  

  • 946ª ROD • Item 711/09/2025Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.020899/2024-98

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    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 41, de 21 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula nº 4.4, alínea "a", do Primeiro Termo Aditivo do TAC nº 1/2020.  

  • 946ª ROD • Item 711/09/2025Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.020899/2024-98

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 41, de 21 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula nº 4.4, alínea "a", do Primeiro Termo Aditivo do TAC nº 1/2020.  

  • 946ª ROD • Item 711/09/2025Pedido de Reconsideração
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  • 946ª ROD • Item 711/09/2025Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.020899/2024-98

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 41, de 21 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula nº 4.4, alínea "a", do Primeiro Termo Aditivo do TAC nº 1/2020.  

  • 946ª ROD • Item 711/09/2025Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.020899/2024-98

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    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 41, de 21 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula nº 4.4, alínea "a", do Primeiro Termo Aditivo do TAC nº 1/2020.  

  • 946ª ROD • Item 711/09/2025Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.020899/2024-98

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 41, de 21 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula nº 4.4, alínea "a", do Primeiro Termo Aditivo do TAC nº 1/2020.  

  • 946ª ROD • Item 711/09/2025Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.020899/2024-98

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 41, de 21 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula nº 4.4, alínea "a", do Primeiro Termo Aditivo do TAC nº 1/2020.  

  • 946ª ROD • Item 711/09/2025Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.020899/2024-98

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 41, de 21 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula nº 4.4, alínea "a", do Primeiro Termo Aditivo do TAC nº 1/2020.  

  • 946ª ROD • Item 711/09/2025Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.020899/2024-98

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 41, de 21 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula nº 4.4, alínea "a", do Primeiro Termo Aditivo do TAC nº 1/2020.  

  • 946ª ROD • Item 711/09/2025Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.020899/2024-98

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 41, de 21 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula nº 4.4, alínea "a", do Primeiro Termo Aditivo do TAC nº 1/2020.  

  • 946ª ROD • Item 711/09/2025Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.020899/2024-98

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 41, de 21 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula nº 4.4, alínea "a", do Primeiro Termo Aditivo do TAC nº 1/2020.  

  • 946ª ROD • Item 711/09/2025Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.020899/2024-98

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 41, de 21 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula nº 4.4, alínea "a", do Primeiro Termo Aditivo do TAC nº 1/2020.  

Processos de TIM S.A. na ANATEL — página 37 | Eutrópio