Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL10489 processos

Processos de TIM S.A.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que TIM S.A. aparece como interessado.

Exibindo 251300 de 10489 processos (mais recentes primeiro).

  • 950ª ROD • Item 3512/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.002785/2020-32

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 950ª ROD • Item 3512/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.002785/2020-32

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 950ª ROD • Item 3512/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.002785/2020-32

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 950ª ROD • Item 3512/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.002785/2020-32

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 950ª ROD • Item 3512/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.002785/2020-32

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 950ª ROD • Item 3512/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.002785/2020-32

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 950ª ROD • Item 3512/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.002785/2020-32

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 950ª ROD • Item 3512/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.002785/2020-32

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 950ª ROD • Item 3512/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.002785/2020-32

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 950ª ROD • Item 3512/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.002785/2020-32

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 950ª ROD • Item 3512/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.002785/2020-32

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 950ª ROD • Item 3512/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.002785/2020-32

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 950ª ROD • Item 3512/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.002785/2020-32

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 950ª ROD • Item 3512/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.002785/2020-32

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 950ª ROD • Item 3512/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.002785/2020-32

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 950ª ROD • Item 3512/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.002785/2020-32

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 950ª ROD • Item 3512/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.002785/2020-32

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 950ª ROD • Item 3512/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.002785/2020-32

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 950ª ROD • Item 3512/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.002785/2020-32

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 950ª ROD • Item 3512/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.002785/2020-32

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 950ª ROD • Item 3512/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.002785/2020-32

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 950ª ROD • Item 3512/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.002785/2020-32

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 950ª ROD • Item 3512/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.002785/2020-32

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 950ª ROD • Item 3512/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.002785/2020-32

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 950ª ROD • Item 3512/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.002785/2020-32

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 950ª ROD • Item 3512/02/2026Recurso Administrativo
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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 950ª ROD • Item 3512/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.002785/2020-32

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 950ª ROD • Item 3512/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.002785/2020-32

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 950ª ROD • Item 3512/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.002785/2020-32

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 950ª ROD • Item 3512/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.002785/2020-32

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    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 950ª ROD • Item 3512/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.002785/2020-32

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 950ª ROD • Item 3512/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.002785/2020-32

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 950ª ROD • Item 3512/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.002785/2020-32

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 950ª ROD • Item 3512/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.002785/2020-32

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  • 950ª ROD • Item 3512/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.002785/2020-32

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  • 950ª ROD • Item 3512/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.002785/2020-32

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 950ª ROD • Item 3512/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.002785/2020-32

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  • 950ª ROD • Item 3512/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.002785/2020-32

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    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 950ª ROD • Item 3512/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.002785/2020-32

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 950ª ROD • Item 3512/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.002785/2020-32

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 950ª ROD • Item 3512/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.002785/2020-32

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 950ª ROD • Item 3512/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.002785/2020-32

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 950ª ROD • Item 3512/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.002785/2020-32

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 950ª ROD • Item 3512/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.002785/2020-32

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 950ª ROD • Item 3512/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.002785/2020-32

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

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    SEI 53500.002785/2020-32

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

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    SEI 53500.002785/2020-32

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

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    SEI 53500.002785/2020-32

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Octavio Penna Pieranti

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  • 950ª ROD • Item 3512/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.002785/2020-32

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

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  • 950ª ROD • Item 3512/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.002785/2020-32

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    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.