Processos de TRANSIT DO BRASIL S.A.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que TRANSIT DO BRASIL S.A. aparece como interessado.
Exibindo 451–500 de 809 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.000515/2023-30
PADO: Interconexão
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2024/COGE/SCO, de 1º de outubro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 9.742, de 16 de julho de 1997 - LGT, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento de Numeração, do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 253/2017/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.000515/2023-30
PADO: Interconexão
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2024/COGE/SCO, de 1º de outubro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 9.742, de 16 de julho de 1997 - LGT, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento de Numeração, do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 253/2017/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.000515/2023-30
PADO: Interconexão
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2024/COGE/SCO, de 1º de outubro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 9.742, de 16 de julho de 1997 - LGT, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento de Numeração, do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 253/2017/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.000515/2023-30
PADO: Interconexão
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2024/COGE/SCO, de 1º de outubro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 9.742, de 16 de julho de 1997 - LGT, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento de Numeração, do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 253/2017/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.000515/2023-30
PADO: Interconexão
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2024/COGE/SCO, de 1º de outubro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 9.742, de 16 de julho de 1997 - LGT, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento de Numeração, do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 253/2017/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.000515/2023-30
PADO: Interconexão
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2024/COGE/SCO, de 1º de outubro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 9.742, de 16 de julho de 1997 - LGT, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento de Numeração, do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 253/2017/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.000515/2023-30
PADO: Interconexão
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2024/COGE/SCO, de 1º de outubro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 9.742, de 16 de julho de 1997 - LGT, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento de Numeração, do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 253/2017/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.000515/2023-30
PADO: Interconexão
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2024/COGE/SCO, de 1º de outubro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 9.742, de 16 de julho de 1997 - LGT, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento de Numeração, do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 253/2017/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.000515/2023-30
PADO: Interconexão
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2024/COGE/SCO, de 1º de outubro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 9.742, de 16 de julho de 1997 - LGT, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento de Numeração, do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 253/2017/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.000515/2023-30
PADO: Interconexão
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2024/COGE/SCO, de 1º de outubro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 9.742, de 16 de julho de 1997 - LGT, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento de Numeração, do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 253/2017/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.000515/2023-30
PADO: Interconexão
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2024/COGE/SCO, de 1º de outubro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 9.742, de 16 de julho de 1997 - LGT, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento de Numeração, do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 253/2017/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.000515/2023-30
PADO: Interconexão
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2024/COGE/SCO, de 1º de outubro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 9.742, de 16 de julho de 1997 - LGT, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento de Numeração, do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 253/2017/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.000515/2023-30
PADO: Interconexão
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2024/COGE/SCO, de 1º de outubro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 9.742, de 16 de julho de 1997 - LGT, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento de Numeração, do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 253/2017/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.000515/2023-30
PADO: Interconexão
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2024/COGE/SCO, de 1º de outubro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 9.742, de 16 de julho de 1997 - LGT, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento de Numeração, do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 253/2017/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.000515/2023-30
PADO: Interconexão
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2024/COGE/SCO, de 1º de outubro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 9.742, de 16 de julho de 1997 - LGT, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento de Numeração, do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 253/2017/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.000515/2023-30
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Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2024/COGE/SCO, de 1º de outubro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 9.742, de 16 de julho de 1997 - LGT, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento de Numeração, do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 253/2017/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.000515/2023-30
PADO: Interconexão
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2024/COGE/SCO, de 1º de outubro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 9.742, de 16 de julho de 1997 - LGT, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento de Numeração, do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 253/2017/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.000515/2023-30
PADO: Interconexão
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2024/COGE/SCO, de 1º de outubro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 9.742, de 16 de julho de 1997 - LGT, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento de Numeração, do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 253/2017/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.000515/2023-30
PADO: Interconexão
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2024/COGE/SCO, de 1º de outubro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 9.742, de 16 de julho de 1997 - LGT, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento de Numeração, do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 253/2017/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.000515/2023-30
PADO: Interconexão
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2024/COGE/SCO, de 1º de outubro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 9.742, de 16 de julho de 1997 - LGT, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento de Numeração, do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 253/2017/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.000515/2023-30
PADO: Interconexão
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2024/COGE/SCO, de 1º de outubro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 9.742, de 16 de julho de 1997 - LGT, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento de Numeração, do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 253/2017/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.000515/2023-30
PADO: Interconexão
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2024/COGE/SCO, de 1º de outubro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 9.742, de 16 de julho de 1997 - LGT, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento de Numeração, do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 253/2017/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.000515/2023-30
PADO: Interconexão
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2024/COGE/SCO, de 1º de outubro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 9.742, de 16 de julho de 1997 - LGT, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento de Numeração, do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 253/2017/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.000515/2023-30
PADO: Interconexão
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2024/COGE/SCO, de 1º de outubro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 9.742, de 16 de julho de 1997 - LGT, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento de Numeração, do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 253/2017/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.000515/2023-30
PADO: Interconexão
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2024/COGE/SCO, de 1º de outubro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 9.742, de 16 de julho de 1997 - LGT, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento de Numeração, do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 253/2017/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.000515/2023-30
PADO: Interconexão
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2024/COGE/SCO, de 1º de outubro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 9.742, de 16 de julho de 1997 - LGT, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento de Numeração, do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 253/2017/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.000515/2023-30
PADO: Interconexão
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2024/COGE/SCO, de 1º de outubro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 9.742, de 16 de julho de 1997 - LGT, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento de Numeração, do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 253/2017/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.000515/2023-30
PADO: Interconexão
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2024/COGE/SCO, de 1º de outubro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 9.742, de 16 de julho de 1997 - LGT, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento de Numeração, do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 253/2017/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.000515/2023-30
PADO: Interconexão
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2024/COGE/SCO, de 1º de outubro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 9.742, de 16 de julho de 1997 - LGT, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento de Numeração, do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 253/2017/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.000515/2023-30
PADO: Interconexão
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2024/COGE/SCO, de 1º de outubro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 9.742, de 16 de julho de 1997 - LGT, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento de Numeração, do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 253/2017/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.000515/2023-30
PADO: Interconexão
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2024/COGE/SCO, de 1º de outubro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 9.742, de 16 de julho de 1997 - LGT, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento de Numeração, do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 253/2017/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.000515/2023-30
PADO: Interconexão
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2024/COGE/SCO, de 1º de outubro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 9.742, de 16 de julho de 1997 - LGT, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento de Numeração, do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 253/2017/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.000515/2023-30
PADO: Interconexão
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2024/COGE/SCO, de 1º de outubro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 9.742, de 16 de julho de 1997 - LGT, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento de Numeração, do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 253/2017/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.000515/2023-30
PADO: Interconexão
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2024/COGE/SCO, de 1º de outubro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 9.742, de 16 de julho de 1997 - LGT, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento de Numeração, do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 253/2017/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.000515/2023-30
PADO: Interconexão
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2024/COGE/SCO, de 1º de outubro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 9.742, de 16 de julho de 1997 - LGT, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento de Numeração, do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 253/2017/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
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Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
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- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.